A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 27 usinas solares fotovoltaicas, somando 1.252,58 MW de potência, sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As autorizações constam na edição desta sexta-feira, 25 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Em Minas Gerais, a autorização foi para as UFVs Velho Chico 1 a Velho Chico 11, totalizando 550 MW, localizadas no município de Buritizeiro. O prazo da outorga é de 35 anos.
Já no Rio Grande do Norte, foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Assu Sol I a Assu Sol XVI, somando 702,68 MW, localizadas no município de Assú. Assim como as usinas mineiras, o prazo da outorga é de 35 anos.
DRO
Foi registrado o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Ventos do Alto Alegre 04 a Ventos do Alto Alegre 09 e Ventos do Alto Alegre 14, totalizando 249,1 MW de potência instalada, localizadas nos municípios baianos de Lençóis e Iraquara.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as nove unidades geradoras da eólica Vila Espírito Santo IV, totalizando 37,8 MW de capacidade instalada. A usina, que passa a operar em plena capacidade, está localizada no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte.
Comercializadoras
A autarquia autorizou, ainda, a Equity-X Energy Soluções em Energia a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
PCH
A GeoEnergy Engenharia e Serviços recebeu o registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, no estado do Rio de Janeiro. A empresa tem o prazo de 540 dias para a elaboração dos mencionados estudos.
CDE
Foi homologada a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TFSEE) e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela CCEE pelo período de janeiro de 2022.
O valor total a ser repassado ficou em R$ 338.085.880,77, com os maiores montantes a serem repassados para a Coelba (R$ 38 milhões), Celpe (R$ 26,6 milhões) e Equatorial PA (R$ 25,4 milhões).
CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou até o dia 22 de agosto de 2022 o prazo para finalização do grupo de trabalho para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.
Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para o projeto de reforços e instalação de transmissão de energia elétrica de Furnas, enquadrando-o sob o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O projeto diz respeito ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Rocha Leão – Campos – C1, na Subestação Iriri, localizada no município de Macaé, no Rio de Janeiro. Com prazo de término para junho de 2024, o projeto terá valor de R$ 8.768.762,41 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
