A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) de 602 MW de projetos eólicos. O DRO é um passo anterior à outorga e permite que o agente solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
De titularidade da Voltalia, as eólicas Presidente Juscelino 1 a 8, somando 384 MW de potência instalada, tiveram as solicitações de DRO aceitos pela agência. As usinas, que visam a produção independente de energia elétrica (PIE), estão localizadas no município de Santana de Pirapama, Minas Gerais.
No Piauí, o registro foi para as eólicas Ventos de Santa Edith 01 a 03, num total de 218 MW, situadas no município de Acauã.
PIE
As UFVs Jaguaruana I a Jaguaruana XIV, totalizando 700 MW, tiveram sua implantação e exploração autorizadas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As usinas estão localizadas em Jaguaruana, no Ceará e possuem prazo da outorga de 35 anos.
Ambiente de Contratação Livre
Já as empresas PE Energia SPE, Ludwing Participações e a Stark Energy Trading foram autorizadas a atuarem como agentes de comercialização de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Bandeira Verde
Também foi definida a continuação da bandeira verde em setembro para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido às condições favoráveis de geração de energia elétrica no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da agência é que esse cenário seja mantido até o final do ano.
Consulta pública Aneel
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A autarquia abriu a primeira fase da consulta pública para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos procedimentos, metodologia de cálculo e resultado preliminar obtido para os custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas. Nesta primeira etapa, a CP vai até 30 de setembro de 2023.
Já até 16 de outubro de 2023, a agência receberá subsídios para a revisão dos procedimentos de rede que tratam dos requisitos mínimos para sistemas de proteção, de registro de perturbações e teleproteção, por meio de intercâmbio documental.
Outras decisões
Foi aprovado, ainda, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2023 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão.
A Aneel também homologou a incorporação do aprimoramento regulatório que permite ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovar a associação de centrais geradoras ao sistema de transmissão.
Leia também: ONS recebe pedidos para 14,7 GW em anistia ou regularização do ‘Dia do Perdão’.
Também foi aprovada a revisão dos Submódulos 7.13, 7.14, 8.1 e 8.3. No aval, a autarquia estabelece que alterações não se aplicam para os agentes que assinarem aditivos de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) já emitidos.
Além disso, foram autorizadas as alterações das características técnicas e do sistema de transmissão das UFVs São João 1 a 7, e da UFV Sol do Piauí, que passa de dez unidades geradoras, de 6,8 MW cada, para 14 unidades geradoras, com 3,44 MW cada, que também terá alterações no sistema de transmissão da usina.
Modificações ainda foram aceitas no sistema de transmissão da UTE Ipiranga Bioenergia Mococa II, que vai contar com uma subestação elevadora de 13,8/138 kV, junto à central geradora, compartilhada com a UTE Bioenergia Mococa, e uma linha de transmissão em 138 kV, com cerca de oito quilômetros de extensão, em circuito simples, interligando a subestação elevadora à subestação Mococa 5, sob responsabilidade da CPFL Santa Cruz.
Já as UFVs Janaúba 1 a 14 sofreram alterações na potência unitária das unidades geradoras, bem como a potência instalada.
Por sua vez, as eólicas Ventos de Santo Antônio 04 a 08 terão uma subestação coletora, denominada subestação Babilônia Centro, 34,5/500 kV, uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com cerca de 18 quilômetros de extensão, conectando-se ao barramento de 500 kV da SE Ourolândia II, sob responsabilidade da Argo VII Transmissão de Energia S.A.
