A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 115.407.726,55 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de outubro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entre os maiores repasses, estão o da Cemig, com R$ 25,56 milhões, Eletronorte (R$ 23,39 milhões) e Cteep (R$ 20,16 milhões). Os valores serão repassados até 10 de janeiro de 2023.
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de fevereiro de 2023, somando R$ 42.459.441,76. Assim como a CDE, o prazo para recolhimento vai até o dia 10 de janeiro de 2023.
Os despachos foram publicados na edição desta quarta-feira, 14 de dezembro, do Diário Oficial da União.
