CEA recebe quase R$ 3 milhões da RGR para prestação de serviço de distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o empréstimo de R$ 2.993.742,37 para que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) realize a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica. O valor foi repassado em 10 de maio, pelo Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR).

A CEA é a última distribuidora a ser privatizada no país. A concessionária não tem conseguido manter os índices de qualidade no fornecimento de energia e econômicos e financeiros, no entanto, para não agravar ainda mais a sua situação, a empresa não tem sofrido sanções da Aneel.

O leilão de privatização da concessionária está previsto para ocorrer em junho. Nesta semana foi aprovado o acordo de renegociação da dívida da empresa pelos principais credores: a BR Distribuidora, a Petrobras e a Eletronorte. Com isso, a dívida da elétrica deverá cair de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 1,1 bilhão, tornando a empresa atrativa para o leilão.

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ACL

A partir desta quinta-feira, a Aneel autorizou cinco empresas a atuarem no mercado livre de energia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo elas: Origen Comercializadora de Energia Elétrica; Vertice Comercializadora de Energia Elétrica; Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços; AG Energy Comercializadora de Energia; e AGNI Comercializadora de Energia.

DRO

Também foi registrado pela agência reguladora o requerimento de outorga (DRO) para implantação das usinas solares fotovoltaicas Sol do Sertão XI a UFVs Sol do Sertão XVII, somando 98,6 MW, no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia.

Operação

Na Bahia, e para início de operação em teste, a agência liberou a geração das UG1 e UG3, totalizando 10,2 MW, da eólica Serra da Babilônia D, no município de Morro do Chapéu, e da UG7, de 4,2 MW, da eólica Ventos de São Januário 11, em município de Campo Formoso.

Incentivos fiscais 

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento de projetos de reforços em instalações de transmissão de energia no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Foram contemplados os projetos da Cteep: em Minas Gerais, da subestação Marimbondo II, e em São Paulo, das subestação Porto Ferreira e LTs 138 kV Baldin – Porto Ferreira e 138 kV Porto Ferreira – Araras; LT 138 kV Dracena – Flórida Paulista C1 e na LT 138 kV Dracena – Rio Vermelho C1, compreendendo nova estrutura de derivação e conexão do ramal 138 kV da subestação Junqueirópolis; subestação Aparecida; e subestações Araras, Araraquara e Mogi Mirim 3 e nas LTs 440 kV Araraquara – Araras e 440 kV Araras – Mogi Mirim 3.

Também foi enquadrado, mas como prioritário, o projeto de investimento na atividade de produção e estocagem de biocombustíveis e da sua biomassa da Usina Boa Vista, de titularidade da São Martinho.