O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Pelo Reidi, são suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas no período de cinco anos.
Da Voltalia, foram enquadrados no Reidi os projetos das eólicas São Gabriel I a São Gabriel III, somando 143,1 MW de capacidade instalada, localizadas no município baiano de São Gabriel. Com previsão de término das obras em fevereiro de 2025, os projetos terão valor aproximado de R$ 779,17 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já no segmento de transmissão, o aval foi para o projeto da Argo Transmissão de Energia referente às subestações Acaraú III, Bacabeira, Parnaíba III e Tianguá II, localizadas entre os estados do Piauí, Ceará e Maranhão. Os projetos têm prazo de término em abril de 2024 e terão valor de R$ 11,29 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 30 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Importação de energia
A pasta também estabeleceu as diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução da Argentina ou do Uruguai, devendo ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP). Segundo a portaria, os montantes de energia ofertados estarão limitados às restrições elétricas existentes no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Além disso, o Operador Nacional do Sistema (ONS) será autorizado a despachar esta importação de energia desde que ela viabilize redução do custo de operação do SIN. Os montantes de energia para importação também deverão substituir o despacho de parcelas flexíveis de usinas termelétricas do SIN, que forem acionadas por ordem de mérito de custo ou para atendimento a produtos de potência, na ordem decrescente dos seus Custos Variáveis Unitários (CVUs).
Geração
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi liberada a operação em teste da unidade geradora UG1, de 9,8 MW de capacidade instalada, da UTE BBF Baliza, localizada no município de São João da Baliza, em Roraima. A usina, de titularidade da Brasil BioFuels, opera a partir da biomassa do óleo de palma.
Outras decisões
A autarquia também autorizou a Fundação Oswaldo Cruz a estabelecer uma rede particular de energia elétrica com aproximadamente 300 metros de extensão, circuito simples, 13,8 kV, com passagem sob a Avenida Brasil, visando a interligação elétrica dos campi Manguinhos e Maré, localizada no Rio de Janeiro. Esta instalação de destina ao uso exclusivo com a função de suprir cargas da Fundação, não podendo ser conectada a unidades consumidoras de terceiros.
