O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para receber proposta acerca da metodologia de seleção de áreas para oferta nos procedimentos de cessão de uso visando o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no Brasil.As contribuições serão aceitas até 4 de agosto, via portal de consultas públicas da pasta e da plataforma Participa + Brasil.
A proposta foi construída com base em notas técnicas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME. O objetivo da consulta é colher subsídios que aperfeiçoem a proposta metodológica antes de sua adoção definitiva. Assim, o MME busca garantir que o processo de seleção de áreas seja robusto, participativo e esteja em consonância com as diversas políticas públicas vigentes.
Segundo a pasta, a existência de uma metodologia estruturada para a seleção de áreas destinadas ao aproveitamento do potencial eólico offshore no Brasil se mostra um instrumento essencial para garantir a coerência e a efetividade do ordenamento do espaço marinho nacional, especialmente no contexto da implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM).
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