O Ministério de Minas e Energia definiu os montantes de garantia física de energia e inflexibilidades de termelétricas a gás natural para participação no leilão de contratação de energia de reserva, marcado para o dia 30 de setembro.
O certame foi estabelecido pela lei nº 14.182/2021, de privatização da Eletrobras, e que determinou a obrigação de contratação de 8 GW em termelétricas a gás natural no país.
Com preço-teto de R$ 444/MWh, o leilão prevê a contratação de 1 GW na região Norte, com início de suprimento em 31 de dezembro de 2026, e 1 GW no Nordeste, com início de suprimento em 31 de dezembro de 2027. Os contratos, por disponibilidade, terão prazo de suprimento de 15 anos.
Serão priorizados aqueles projetos que utilizem gás natural produzido na Amazônia Legal e, no Nordeste, que usem gás natural produzido nacionalmente. Além disso, a disponibilidade do combustível para operação deverá ser comprovada.
A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira, 15 de setembro, do Diário Oficial da União.
Reidi
Também foram aprovados incentivos fiscais para os projetos das UFVs Vista Alegre IX a Vista Alegre XV, somando 288,708 MW de potência instalada. Localizados no município mineiro de Janaúba, os projetos foram todos enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins por um período de cinco anos.
