O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de GN ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Segundo a portaria, publicada nesta quarta-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial da União, os requerimentos deverão ser feitos à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do MME, a depender dos projetos. Também ficaram dispostas as regras gerais para submissão de projetos para aprovação.
O órgão definiu, ainda, em 2,44 MW médios o montante de garantia física de energia da CGH Jacutinga, com potência instalada de 4,95 MW, localizada no rio Jacutinga, no município de Ipumirim, em Santa Catarina.
DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica, por sua vez, registrou 946,4 MW em requerimentos de outorga (DRO) de fontes eólica e solar fotovoltaica na Bahia, assim como autorizou a empresa Infinity Renováveis a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Da fonte solar, o registro foi para as UFVs Bahia Bde 1 a Bahia Bde 10, totalizando 500 MW de potência instalada, localizada no município de Rodelas. Já de fonte eólica, o DRO foi para as usinas Umburanas 4, Umburanas 7, Umburanas 12, Umburanas 14, Umburanas 20, Umburanas 22 e Umburanas 24, totalizando 446,4 MW, todas localizadas no município de Sento Sé.
A autarquia alterou, ainda, a pedido da Solis Energias Renováveis, o DRO registrado para UFV Solis, reduzindo a potência de 100 MW para 42 MW. No pedido, o empreendimento está localizado no município de Pureza, no Rio Grande do Norte.
Geração
Para início de operação comercial, foi liberada a unidade geradora 3, de 46,7 MW, da termelétrica a biomassa Rigesa, localizada no município de Três Barras, em Santa Catarina, e de titularidade da Westrock.
