O Ministério de Minas e Energia (MME) designou os representantes, titulares e suplentes para compor o grupo de trabalho de Licenciamento Ambiental, que visa propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural. Com a publicação da portaria nesta segunda-feira, 25 de julho, no Diário Oficial da União, inicia-se o prazo de 180 dias para submissão do relatório final ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O GT, instituído pela Resolução nº 20, do CNPE, será composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que o coordenará, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério de Minas de Energia (MME), do Ministério da Economia, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O grupo terá atribuição consultora e deverá formular propostas sobre a estruturação, planejamento, integração e uso de banco de dados em apoio ao licenciamento ambiental, criar um fórum permanente entre o governo e a indústria para revisão de dispositivos legais e infralegais sobre o assunto, definir os requisitos mínimos para a modelagem de dispersão de óleo e normatizar as boas práticas ambientais pela indústria.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, liberou para início de operação comercial a UG1, de 9,37 MW, da UTE Povoação 1, localizada no município de Linhares, no Espírito Santo. De titularidade da NK 129 Empreendimentos e Participações, a usina opera a partir do gás natural.
Na modalidade em teste, foram liberadas as UG7 a UG9, UG12 e UG13, somando 17,325 MW, da eólica Baraúnas XV, e a UG1, com 3,465 MW, da eólica Morro Branco II. Ambas a usinas estão localizadas na cidade de Sento Sé, na Bahia.
A autarquia também anulou a suspensão da operação comercial da unidade geradora UG8, de 2 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos de Santa Joana XIV. A usina, localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí, é de titularidade da Cubico Brasil.
Em junho deste ano, a empresa informou à agência reguladora sobre um dano no main shaft da UG8, causado por estresse mecânico durante rajadas de vento excessivas, o que resultou na suspensão da operação comercial da unidade geradora até o dia 30 de junho. Com o fim do prazo e a ausência de manifestação da empresa, a Aneel decidiu por manter a suspensão. No entanto, após a sinalização da Cubico Brasil sobre o não recebimento de correios eletrônicos e físicos, a Aneel estabeleceu o prazo de até dez dias para que a empresa apresente justificativas sobre a situação da unidade geradora.
PIE
A NF Energias Renováveis foi autorizada a implantar e explorar as UFVs Panorama I e Panorama II, somando 180 MW de potência instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). As usinas estão localizadas no município de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, e têm prazo de outorga de 35 anos.
