O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria autorizando a Neoenergia Pernambuco, concessionária de distribuição de energia elétrica de Fernando de Noronha, estado de Pernambuco, a realizar investimentos para a ampliação da capacidade instalada dos ativos de geração, bem como de medidas destinadas à garantia do suprimento eletroenergético.
Segundo a Neoenergia, a iniciativa prevê a instalação de uma planta híbrida solar fotovoltaica combinada a um banco de baterias. Estão previstas ainda ações de eficiência energética para conscientização da população com foco no consumo eficiente da energia elétrica visando à sustentabilidade e à qualidade do fornecimento neste sistema isolado.
A portaria reconhece a inviabilidade de realização da licitação para atendimento do arquipélago, conforme o decreto nº 7.246/2010. Em até 30 dias da entrada em vigor da portaria, a distribuidora deverá apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o plano de investimento detalhado contendo as ações e projetos a serem desenvolvidos.
A ampliação da capacidade dos ativos de geração para atendimento da demanda prevê a geração a partir de fontes renováveis, iniciada gradualmente a partir de 2027, com ou sem armazenamento, para redução da dependência da geração à diesel e que promovam redução dos custos à Conta de Consumo de Combustível (CCC).
A expansão deve manter as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas pela distribuidora, previsto em seu contrato de concessão nº 026/2000-Aneel ou naquele que o substituir.
Enquanto isso, a capacidade de potência instalada da usina térmica de Tubarão deverá ser ampliada para atendimento da demanda máxima requerida, sendo de 6,5 mil kW em 2025, 6,8 mil kW em 2026, e de 7,2 mil kW em 2027, para segurança do atendimento da demanda de potência.
Noronha Verde
Em nota encaminhada, a Neoenergia destaca que o objetivo do projeto Noronha Verde é alcançar até 85% de descarbonização no arquipélago que, hoje, é majoritariamente abastecido a diesel e que irá se tornar a primeira ilha habitada na América Latina a alcançar essa marca.
A estimativa é que o Noronha Verde entre em operação no início de 2027. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 300 milhões. A iniciativa, que envolve o governo federal, por meio do MME, e o governo de Pernambuco, será licenciada pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, mediante anuência do ICMBio.
” Este projeto representa um grande avanço para a Ilha e para o setor elétrico nacional, na medida em que viabiliza a produção de energia renovável num sistema isolado como o de Fernando de Noronha, Patrimônio Natural Mundial pela Unesco”, disse o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui.
Plano de investimentos
Caso o plano de investimento não seja entregue no prazo de 30 dias pela empresa, deverá ser comunicado ao Ministério de Minas e Energia para que proceda à reavaliação da solução estrutural a ser adotada para atendimento da localidade, sem prejuízo da manutenção da continuidade do atendimento pela distribuidora.
O plano deverá indicar o estudo de alternativas e o detalhamento da solução de suprimento a ser implantada, com seu orçamento, contendo as justificativas técnicas, econômicas e ambientais; redução estimada dos custos da CCC e de emissões de gases do efeito estufa, em comparação com a atual solução; e do cronograma de implantação que deverá servir de referência para Aneel fiscalizar e aplicar as penalidades.
A Aneel poderá aplicar valor excepcional para reembolso do custo da energia gerada por fonte solar associada a armazenamento até que sejam definidos valores por meio de resolução regulatória da agência para os procedimentos da CCC.
Também será de responsabilidade da Aneel o acompanhamento e implementação da ampliação da potência máxima da termelétrica, para que a solução de suprimento contribua com a redução de custos na CCC e com a geração de energia elétrica por fontes renováveis.
