Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a Lei 14.590, de conversão da Medida Provisória 1.151, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, e que tinha inicialmente como objetivo "eliminar entraves normativos para potencializar o instituto da concessão florestal" no país.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta terça-feira, 23 de maio, portaria que confirma Ivo Sechi Nazareno com presidente da Secretaria de Leilões. O especialista em regulação assume a posição de André Patrus Ayres Pimenta, que passa a ocupar a assessoria do diretor-geral.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou novos aportes pela Petrobras e Shell Brasil em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os projetos receberão mais de R$ 147 milhões.
Destaques do Diário
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) seleciona até amanhã, 23 de maio, profissionais autônomos para prestação de serviços temporários, por 90 dias, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). As três vagas disponíveis preveem remuneração de R$ 42 mil pelo período.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os custos de acionamento das termelétricas Norte Fluminense e Termopernambuco. Os novos custos variáveis unitários (CVU) deverão ser considerados a partir da próxima reunião semanal do Programa Mensal de Operação (PMO), marcada para 25 de maio.
Destaques do Diário
A Kroma Energia recebeu autorização para implantar e explorar o complexo solar fotovoltaico Pateiro, composto por 45 usinas, num total de 2,05 GW, sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As usinas estão instaladas no município de Juazeiro, no estado da Bahia, e com o aval garantem a aplicação do desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por até 12 meses, o prazo previsto para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) assumir a operacionalização dos programas de universalização de acesso à energia elétrica, Luz Para Todos e Mais Luz Para a Amazônia. Os programas, sob a gestão da Eletrobras, deveriam ser assumidos pela ENBPar até outubro deste ano, considerando a portaria 556/GM/MME, de 6 de outubro de 2021, mediante a celebração de termo aditivo ao contrato de transição e transferência e dos BUSA, mantidos seus demais termos.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar (GT- GE), para receber subsídios na proposição de medidas e diretrizes para melhorar o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. As atividades do GT terão prazo de 120 dias, contados da designação dos seus membros, e sujeitos à prorrogação.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras, CNODC, Equinor, Total Energies EP Brasil e a Qatar Energy a investirem um total de R$ 50.688.174,2 no desenvolvimento e inovação de projetos de pesquisa e desenvolvimento. A Petrobras foi autorizada a investir cerca de R$ 22,2 milhões para a reforma de galpão que vai alocar unidade piloto de conversão de resíduos plásticos por pirólise, e para infraestrutura em isótopos agrupados de metano no Instituto de Química.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 3.117,2 MW em requerimentos de outorga (DRO) para usinas solares fotovoltaicas e eólicas. Os DROs foram publicados nos últimos três dias e são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
Combustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao custo variável unitário (CVU) para geração de energia elétrica de termelétricas Merchant, aquelas despacháveis centralizadamente e operacionalmente disponíveis, mas sem contratos de comercialização de energia elétrica vigente.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início de operação comercial de 84,1 MW em capacidade instalada em renováveis, em diversos estados. Os despachos constam na edição desta quarta-feira, 10 de maio, do Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o enquadramento de usinas solares fotovoltaicas da Omega Energia, Kroma e Celeo Redes sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). A autorização garante a aplicação do desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou cinco resoluções que estabelecem as diretrizes para o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do rio Madeira e do rio Tocantins, chamado de Pró-Amazônia Legal. No total, 111 localidades dos sistemas isolados no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima foram classificadas como aptas a serem beneficiadas pelas ações do programa. As três localidades com maior custo de geração em 2022, são a de Tefé, Tabatinga e Castanho, todas no Amazonas, enquanto as com os maiores custos de perdas, são a de Castanho, Tefé e Oiapoque, a última no Amapá.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 81.393.227,20 o montante a ser repassado às 72 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a março de 2023. O valor deverá ser depositado até 11 de maio nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para operação comercial as eólicas da Atlantic Renováveis nos municípios de Caetité e Tanque Novo, na Bahia, num total de 180 MW de capacidade instalada.
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A Secretaria de Planejamento e Transição Energética, do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou estímulos fiscais para 26 projetos de geração em diversos estados, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas no período de cinco anos.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.583,8 MW sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, os ativos possuem desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 2.146 MW de usinas solares fotovoltaicas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As usinas estão instaladas nos estados da Bahia e Pernambuco e possuem desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a importação e exportação de energia interruptível pelas comercializadoras Esfera, Libra, Bravo, Newave e CPFL com a Argentina e Uruguai. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 2 de maio, no Diário Oficial da União. As cinco comercializadoras poderão exportar excedente da geração hidrelétrica. Na última semana, em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) realizado pelo Operador Nacional de Energia (ONS), a expectativa era da continuidade da exportação de excedente hidrelétrico ainda nesta semana, dada a chegada do fim do período úmido.