Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de medidas relacionadas ao combate ao desmatamento e à preservação da Amazônia Legal. Os decretos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2 de janeiro, fazem parte do pacote de medidas assinadas pelo presidente durante a cerimônia de posse, realizada ontem em Brasília.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 78.994.650,59 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a novembro de 2022. O valor deverá ser depositado até 5 de janeiro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Destaques do Diário
Em um dos seus primeiros atos após ser empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou atos que dão andamento à diversas privatizações, incluindo a Petrobras, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 98 MW das fontes eólica e solar para início de operação. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 29 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 109,44 MW das fontes eólica e solar para início de operação comercial no país. Os despachos foram publicados na edição desta quarta-feira, 28 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Destaques do Diário
O presidente da República publicou nesta terça-feira, 27 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.151, que altera a legislação sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a criação do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima.
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O Ministério de Minas e Energia (MME), pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Energético (SPE), aprovou incentivos fiscais para novos projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da Chesf e de Furnas Centrais Elétricas, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Destaques do Diário
O presidente da República, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), revogou uma série de resoluções no âmbito desta unidade que estabelecem as diretrizes e normativas sobre o biodiesel e outros biocombustíveis no país.
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O governo federal e a estatal paranaense Copel avançaram nas medidas necessárias à privatização da companhia, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e deve envolver a venda de participação do seu atual controlador por meio de uma oferta de ações na bolsa. Nesta segunda-feira, 26 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a concessão da hidrelétrica Foz do Areia, maior ativo da Copel, seja renovada de forma simultânea à sua privatização.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que dá incentivos fiscais, para projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da Equatorial Transmissora 8 e da Chesf. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 26 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 64,4 MW da fonte eólica para início de operação no Nordeste. Os despachos foram publicados na edição desta segunda-feira, 26 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as cotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica até o dia 10 de janeiro de 2023, com repasse tarifário nas tarifas de uso do serviço de distribuição (Tusd).
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 77,83 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica para início de operação comercial. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes do capítulo de escrituração do crédito de descarbonização, bem como seu registro, suas formas de negociação e aposentadoria. A portaria consta na edição desta quinta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a minuta de portaria normativa com a proposta de sistemática para realização do leilão de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A pasta receberá as contribuições por um prazo de 30 dias.
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O governo pretende realizar em julho de 2023 o segundo leilão para contratação de termelétricas compulsórias no âmbito da lei 14.182/2021, que viabilizou a privatização da Eletrobras. A data faz parte de portaria com o cronograma de leilões de energia para os próximos três anos, publicada nesta quinta-feira, 22 de dezembro, pelo Ministério de Minas e Energia.
Congresso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quinta-feira, 22 de dezembro, os três dispositivos anteriormente vetados da Lei Complementar 194, de junho de 2022. A sanção ocorre após rejeição pelo Congresso Nacional dos vetos do Poder Executivo.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a plena operação comercial da UTE Monte Cristo Sucuba, da Oliveira Energia. Em agosto deste ano, a autarquia havia aplicado uma multa no valor de R$ 3,22 milhões à empresa devido ao atraso na implantação da usina, que foi licitada no leilão de sistemas isolados de 2019, para suprimento de Boa Vista e localidades conectadas.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de novembro e dezembro de 2022, assim como da UTE Termopernambuco, referente ao mês de novembro. Os despachos constam na edição desta terça-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União.