O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que dá incentivos fiscais, para projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da Equatorial Transmissora 8 e da Chesf. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 26 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Da Equatorial Transmissora 8, o projeto diz respeito aos reforços nas subestações Altamira e Xingu, localizadas no estado do Pará. Com previsão de término das obras para junho de 2024, o projeto terá valor de R$ 1,5 milhão sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já para a Chesf, o aval foi para o projeto de reforços na subestação Bongi, situada no estado de Pernambuco. Com previsão de término das obras para outubro de 2025, o projeto terá valor de R$ 98,8 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Mais do DOU
A EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença prévia para a linha de transmissão 500 kV Nova Ponte 3 – Araraquara 2, com extensão de 297,19 km (C1) e 296,55 km (C2), a ser implantada nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e para a subestação Nova Ponte 3, a ser implantada em Minas Gerais. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
