O Ministério de Minas e Energia (MME), pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Energético (SPE), aprovou incentivos fiscais para novos projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da Chesf e de Furnas Centrais Elétricas, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Da Chesf, foi enquadrado o projeto de reforço na subestação Poções II, localizada em município homônimo, no estado da Bahia. O projeto, previsto para abril de 2024, terá valor de R$ 31,33 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Para Furnas, o aval foi para o projeto de reforço na subestação Viana, situada entre os municípios de Serra e Viana, no Espírito Santo. O projeto, que está previsto para setembro de 2024, terá valor aproximado de R$ 44,8 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 27 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Garantia física
A pasta também definiu os novos montantes de garantia física das UFVs Lins 03 a Lins 08 e das UFVs Panorama 01 a Panorama 08, localizadas no estado de São Paulo.
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Também para início de operação comercial, foram liberadas as UG4 a UG7, somando 22 MW, da eólica Serra do Seridó VI, na Paraíba; e as UG5 a UG8, num total de 22 MW, da eólica Oitis 6, no Piauí.
Na modalidade em teste, o aval foi para as UG7 a UG9, somando 16,5 MW, da eólica Serra do Seridó IX, na Paraíba; e para as UG1 e UG2, totalizando 6,66 MW, da PCH ARS, no Mato Grosso.
Outras decisões
A autarquia também reduziu para R$ 16,85 milhões a penalidade de multa aplicada à Neoenergia Elektro após ações de fiscalização que verificaram violações de DEC e FEC no fornecimento de energia da empresa.
