A abertura total do mercado de energia elétrica para clientes atendidos em alta tensão, em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem potencial para provocar a migração de 5,45 gigawatts (GW) médios de energia do mercado cativo para o livre, de acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Por esse motivo, na opinião da entidade, a medida deveria ocorrer apenas após a implementação de medidas para mitigar os custos dos contratos legados das distribuidoras.
“Ainda que a eliminação dos custos e riscos dos contratos legados seja algo extremamente difícil, há medidas que podem ser implementadas para a mitigação de seus danos, com a redução de seus custos totais e da ineficiência alocativa a eles associada. Entende-se que a implementação dessas medidas previamente à abertura de mercado é imprescindível para evitar a insustentabilidade do setor elétrico como um todo. A proposta de portaria apresentada pelo MME regulamenta a abertura irrestrita do ambiente livre aos consumidores conectados em média e alta tensão. No entender da Abradee, trata-se de atitude precipitada”, afirmou a associação, em sua contribuição na consulta pública.
Com relação ao potencial de migração para o mercado livre, a partir da proposta do MME, a Abradee destacou que a abertura do mercado para todos os clientes atendidos em alta tensão “reduzirá em algum grau o mercado das distribuidoras, agravando o cenário de sobrecontratação”.
A entidade ressaltou ainda que a abertura do mercado deve ocorrer de forma sustentável e equilibrada. Segundo a Abradee, o artigo 15º da Lei 9.074/1995 proíbe que a opção de escolha do fornecedor por parte dos consumidores com acesso ao ACL acarrete custos para os demais consumidores.
“Não somos contra a abertura do mercado. Mas ela precisa ser antecedida por um conjunto de medidas para evitar o aumento tarifário para os consumidores remanescentes”, disse Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, à MegaWhat.
Ao todo, o MME recebeu 59 contribuições para o processo de consulta pública. Não há uma data definida para a publicação da portaria com os detalhes da abertura do mercado. A expectativa no setor, porém, é que o texto seja publicado até o fim deste ano.
