CPFL, Enel e Equatorial enviam pedidos de prorrogação das concessões por mais 30 anos

Os grupos CPFL, Enel e Equatorial protocolaram na sexta-feira, 28 de março, pedidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estender suas concessões de distribuição de energia por mais 30 anos. 

As empresas fazem parte do grupo de 19 distribuidoras de energia do país que possui contrato de concessão com vencimento nos próximos anos. Com os pedidos apresentados, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) com sua avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.

A pasta, por sua vez, tem 30 dias para decidir e convocar as companhias para assinatura do contrato. Na sequência, as distribuidoras terão 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Na última semana, a Light informou sobre o envio de ofício ao Ministério de Minas e Energia e a Aneel confirmando seu interesse na renovação antecipada de sua concessão na Light Serviços de Eletricidade (Sesa).

Concessões da Enel

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A distribuidora enviou três requerimentos de antecipação da prorrogação dos seus contratos de concessão de distribuição de energia nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio Janeiro, a concessão da Enel abrange cerca de 3 milhões de unidades consumidoras, divididas em 66 municípios, e vencerá em dezembro de 2026.

A próxima concessão vincenda é a do Ceara, com término em maio de 2028. No estado, a empresa atende cerca de 4,38 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios e possui 27 centros operacionais que auxiliam na operação e manutenção.

Em São Paulo, o contrato é válido até junho de 2028 e abarca 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital.

Mobilização contrária em São Paulo

Na última semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão da empresa no estado. A administração estadual também publicou anteriormente uma nota de repúdio contra a renovação, informando que medidas judiciais contra a autarquia e a União serão estudas em caso de renovação dos contratos, via Procuradoria-Geral do Município.

A concessão é da União, e não tem relação com a prefeitura, mas o atrito está relacionado à qualidade do serviço prestado na capital paulista depois de um forte vendaval deixar cerca de 2,6 milhões de clientes sem energia, dos quais 2,1 milhões estavam localizados na área de concessão da empresa, no ano passado.

Em fevereiro, a Aneel aprovou o termo aditivo dos contratos de concessão das distribuidoras que serão prorrogados. No mesmo processo, os diretores da agência decidiram recomendar ao MME que avalie exigir um termo de compromisso de quitação das multas já transitadas em julgado em âmbito administrativo em até 180 dias contados da prorrogação das concessões, com as desistências das respectivas ações judiciais.

Solicitações da Equatorial

A Equatorial fez o mesmo pedido para as concessões dos estados do Pará, onde atua em 144 municípios, e do Maranhão, onde atende 217 municípios.

A concessão da companhia no Pará está prevista para terminar em julho de 2028. No Maranhão, o contrato atual vai até agosto de 2030.

Além dessas concessões, a Equatorial atua na distribuição de energia dos estados do Amapá (CEA), Alagoas, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul (via CEEE). Para estes casos, não há enquadramento no processo de renovação.

No quarto trimestre de 2024, a companhia recebeu R$ 144 milhões em multas regulatórias, e teve nove dos 14 índices de qualidade de suas concessões abaixo do mínimo regulatório. As multas ocorreram nas concessões do Rio Grande do Sul, que passou por eventos climáticos extremos, Goiás e Pará.

A diretoria da Equatorial avalia que já houve avanços na melhoria do serviço em diversas concessões, notadamente no Piauí e Maranhão, e que há tempo para regularizar os índices.

Concessões CPFL

A CPFL Energia protocolou pedidos para as controladas RGE Sul Distribuidora de Energia, CPFL Paulista e CPFL Piratininga, com efeitos imediatos das cláusulas contratuais e efetivação da prorrogação da concessão por mais 30 anos a partir de 6 de novembro de 2027 para a RGE, 20 de novembro de 2027 para a CPFL Paulista, e 23 de outubro de 2028 para a CPFL Piratininga.

As três concessionárias distribuem energia elétrica para uma área de concessão que abrange 280.343 quilômetros quadrados, com uma população de aproximadamente 21,8 milhões de habitantes, atendendo aproximadamente 10,2 milhões de consumidores. Suas áreas de concessão cobrem 642 municípios, sendo 261 municípios do estado de São Paulo e 381 municípios do Rio Grande do Sul.

No final de fevereiro, Gustavo Estrella, presidente da CPFL Energia, disse que a empresa espera ter previsibilidade para o planejamento dos seus negócios, considerando os ativos atuais e eventuais “oportunidades de mercado que venham a ocorrer”, após publicação do termo aditivo.

“Nós divulgamos um capex de quase R$ 30 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são na distribuição, e a prerrogativa aqui é ter visão de longo prazo para esse business, porque sabemos que são investimentos que se maturam ao longo de 10, 20, 30 anos”, disse em referência ao plano de investimentos para o período de 2025 a 2029, divulgado pela empresa em dezembro.