MME pede que Aneel considere cenário de intervenção em análise da proposta da Âmbar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitando que a análise da proposta da transferência de controle da Amazonas Energia considere também os cenários alternativos para a distribuidora, como intervenção administrativa, seguida de processo de caducidade e nova licitação.

No ofício, enviado nesta quinta-feira, 3 de outubro, o ministro destacou que os cenários dependem de premissas, e as análises devem considerar neles o tempo esperado de uma intervenção; o regime de flexibilização a ser adotado a partir da assunção por um novo controlador por meio de relicitação, incluindo os custos associados; e a indenização dos ativos não depreciados como condição pretérita à caducidade, nos termos do contrato de concessão.

“Além dos custos, importante considerar, conforme atribuição legal da agência, os riscos associados à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir de potencial cenário de subinvestimento e degradação da capacidade operacional para a situação de intervenção”, escreveu o ministro.

Pressão sobre a Aneel

O envio do ofício veio em meio ao aumento da pressão sobre a Aneel para concluir a avaliação da proposta de transferência de controle feita pela Âmbar Energia, que foi rejeitada pela diretoria da agência mesmo depois de uma decisão judicial obrigar sua aprovação, sem análise técnica.

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A Âmbar entregou nova proposta, a fim de convencer a Aneel que terá condições de recuperar a distribuidora, e a Justiça deu nova decisão judicial, aceitando o pedido da Amazonas, que quer que a agência autorize a transferência de controle em 24 horas.

Diagóstico do GT e publicação da MP 1.232

Silveira destacou no ofício todo o trabalho feito pela pasta e pela Aneel desde o ano passado sobre a situação da distribuidora do Amazonas, que terminou 2023 com uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões, e deve ter um déficit adicional de R$ 2 bilhões este ano, crescendo até chegar a R$ 2,76 bilhões em 2026.

O relatório em questão, resultado do Grupo de Trabalho denominado
Concessões de Distribuição dos Estados do Amazonas e do Rio deJaneiro (GT CDAR), foi apresentado em fevereiro deste ano.

Além de apresentar as estimativas de déficits e identificar problemas, o relatório considerou encaminhamentos para a “delicada situação da concessão de distribuição”, como licitação, com indenização dos bens reversíveis, licitação da concessão em conjunto com a transferência da distribuidora, e um plano de transferência do controle societário.

Para viabilizar a transferência da concessão, foi editada a Medida Provisória (MP) 1.232, “com o nobre propósito de garantir o atendimento do serviço público de energia elétrica ao consumidor amazonense e promover o retorno à sustentabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica do Estado do Amazonas, após longo e laborioso trabalho deste Ministério com essa Agência”, diz o ofício.