O governo do Pará ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Pará na conta de luz dos consumidores atendidos pela distribuidora. Além disso, pede a revisão do processo tarifário pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo de revisão tarifária periódica da distribuidora ficou em consulta pública entre 10 de maio e 23 de junho, e deve ser deliberado na próxima semana, em reunião ordinária de diretoria, para que possa entrar em vigor no dia 7 de agosto.
A proposta colocada em consulta prevê o maior efeito médio nas contas de luz entre os processos deliberados pela agência neste ano, de 16,65%, sendo de 10,63% para os consumidores da alta tensão, e de 18,55% para a baixa tensão.
A diferença entre as classes de consumo se dá, principalmente, por componentes financeiros que são cobrados dos consumidores do mercado regulado e que estão, em sua totalidade, no mercado de baixa tensão.
“Nós vamos trabalhar junto à sociedade paraense, a todos os seus representantes, contra este abuso, contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara; que sacrifica o setor produtivo, que acaba não investindo no estado e, consequentemente, diminuindo as oportunidades de emprego e de desenvolvimento econômico”, disse o governador Helder Barbalho.
Segundo o governo estadual, a ação ajuizada nesta terça-feira, 25 de julho, representa uma nova investida contra o aumento tarifário, depois de ter participado de audiência pública em 26 de junho.
Para o procurador do estado, Rafael Rolo, os argumentos utilizados pelo estado apontam a “irregularidade do procedimento adotado pela Aneel” e pede a nulidade da consulta pública “por falta de ampla divulgação”.
“Analisamos inadequações na avaliação utilizada pela Equatorial para justificar este aumento tarifário. Este aumento protege o investidor em prejuízo do consumidor paraense”, explicou o procurador.
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