Sandboxes tarifários: Aneel lança primeira chamada pública

Nesta terça-feira, 23 de agosto, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o lançamento da primeira chamada pública de sandboxes tarifários. A agência espera publicar até a próxima sexta-feira (26) o edital com as especificações para projetos experimentais que envolvem faturamento diferenciado para os consumidores de energia. Até 2026, outras duas chamadas estão previstas pela Aneel.

Com o texto, as distribuidoras de energia poderão desenvolver modelos de negócios e testar tecnologias em grupos selecionados de consumidores de baixa tensão. Entre as alternativas, estão novas modalidades tarifárias, de tarifas customizadas, uso de medidores inteligentes, pré-pagamento de energia ou outras particularidades de gerenciamento pelo lado da demanda.

Cada concessionária ou permissionária terá 30 dias para manifestar interesse em participar e informar à Aneel o tema que pretende pesquisar. Concluído esse prazo, a agência terá dez dias para divulgar a lista dos interessados.

Em até 120 dias após o lançamento do edital, a Aneel receberá as propostas de sandbox tarifário para avaliação técnica do grupo responsável pelo Projeto de Governança – liderado pela CPFL Paulista, em parceria com 31 concessionárias.

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Posteriormente, os projetos retornarão para a gestão da agência e os diretores deliberarão até fevereiro de 2023 quais sandboxes serão aprovados para início da implementação nas áreas de concessão das distribuidoras.

O consumidor participante poderá desistir de participar a qualquer momento, e o resultado não impactará no processo tarifário das distribuidoras. Eventuais custos decorrentes da aplicação dos sandboxes serão analisados pela agência reguladora e, caso sejam procedentes, serão cobertos pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Em ambiente de teste, Aneel pretende adequar regulação tarifária às novas formas de consumo

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