Agro vê lei do licenciamento como 'insustentável' e articula derruba de vetos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou nesta quarta-feira, 13 de agosto, reunião para discutir estratégias de derrubada de alguns vetos da Presidência da República na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do licenciamento na Câmara dos Deputados, a lei “não se sustenta como ficou” sendo que, até sexta-feira (15), será apresentado um relatório validado pelo setor agropecuário com os pontos ditos como indispensáveis para reverter os vetos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e assinou uma medida provisória que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE) na última semana. Os vetos foram apontados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como “estratégicos para preservar a integridade do licenciamento”. 

“Na essência, o governo precisa do projeto e depende da nossa coragem, e isso é irônico. Não podemos ter retrocesso. A lei não se sustenta como ficou. O texto sancionado não conversa com o que foi apresentado. Precisamos ter responsabilidade e maturidade para trabalhar pela derrubada dos vetos. Talvez possamos negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei”, disse o deputado Zé Vitor.

Para a FPA, pontos como a autonomia dos estados na decisão dos processos de licenças ambientais, as regras para mineração e Mata Atlântica e a simplificação aos produtores rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) precisam ser revistos. 

“Querem concentrar o poder em Brasília, e não é saudável nem tecnicamente justificável que todo o comando esteja no Ibama e no Conama. Precisamos preservar a competência local”, disse o parlamentar ao defender a autonomia dos estados nas decisões.

Por sua vez, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, reforçou que a frente é protagonista no tema, mas ressaltou que a lei impacta outros setores, que precisam ser engajados no debate. Já Leonardo Papp, coordenador da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), afirmou que a intenção do governo é centralizar o licenciamento na União. 

Plano Clima

Durante o encontro, também foi debatido o Plano Clima, política nacional elaborada pelo governo federal para orientar ações de enfrentamento às mudanças climáticas até 2035, com planos setoriais e temáticos, incluindo agricultura e pecuária. O deputado Arnaldo Jardim alertou para a necessidade de atenção às metas propostas.

“O Brasil anunciou cortes rigorosos de emissões e dedicou um capítulo específico ao agro. Contestamos fortemente as metas e os critérios adotados, e a FPA fará uma manifestação na consulta pública que se encerra na próxima segunda-feira, 18 de agosto”, afirmou.

Representantes do setor avaliam que o plano impõe ao agro cortes de até 54% nas emissões até 2035, enquanto outros setores, como o de energia, poderão ampliar suas emissões. Outra crítica é a atribuição ao agro de emissões oriundas de áreas fora de sua responsabilidade, como assentamentos, unidades de conservação e desmatamento legal, e a ausência de reconhecimento das remoções de carbono realizadas em propriedades privadas, o que, segundo lideranças, distorce o balanço real e desvaloriza quem preserva.