A Câmara dos Deputados analisa uma proposta determinando que a energia elétrica consumida por órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, deve ser 80% derivada da fonte solar. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado, a medida estabelece que o percentual mínimo será garantido por geração própria, inclusive nas modalidades de micro e minigeração distribuída (MMGD); por celebração de contratos no mercado livre de energia; ou mediante a combinação das duas formas de suprimento.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor da proposta, afirma que o uso de fonte solar traz inúmeros benefícios para a administração pública, como garantir a plena sustentabilidade da eletricidade consumida e combater as mudanças climáticas.
“A medida será também vantajosa para as contas públicas, pois ocasionará a redução das despesas da União com energia elétrica”, disse Ayres.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Outros projetos do plenário:
– Avanço de projetos da indústria do petróleo e gás ganha destaque em reunião de Frente Parlamentar.
– Novo projeto de lei prevê venda de excedente da MMGD
– Câmara analisa em caráter conclusivo PL que isenta bandeira tarifária no Norte.
