A instalação da Comissão Mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, deve acontecer em agosto, dando prazo curto para que o texto tenha aval do Congresso e seja convertido em lei antes de perder a eficácia.
O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) participa na manhã desta quarta-feira, 9 de julho, da audiência publica na Comissão de Minas e Energia (CME) sobre a MP 1.300, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Infelizmente, a comissão da Medida Provisória ainda não se instalou. Aliás, encontrei ontem nosso colega Fernando Coelho Filho, que me disse que vai tocar [a comissão] em agosto. Então, a gente espera ter tempo, vamos ter pouco tempo de debate, o prazo é muito curto”, disse Zarattini.
O deputado Fernando Coelho Filho (União/PE) foi escolhido o relator da MP, que terá o senador Eduardo Braga (MDB/AM) como presidente da comissão. As nomeações, contudo, não foram formalizadas até o momento.
Prazo apertado para a MP 1.300
O prazo de tramitação será apertado. A MP precisa ser aprovada até 19 de setembro para não perder eficácia.
No improvável cenário em que o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o fim da próxima semana, os prazos das MPs deixam de correr durante o recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho. Assim, a MP teria um prazo um pouco maior, até 3 de outubro para ser aprovada.
Ontem, o senador Marcos Rogério (PL/RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, disse a jornalistas que parece haver um “esforço” para que a MP 1.300 caduque, já que ainda não foi instaurada a comissão.
Nos bastidores, circulam conversas a respeito do fatiamento da MP, que teria trechos menos polêmicos incluídos em outras medidas ou projetos de lei. É o caso da expansão da tarifa social, que já passou a valer desde o início de junho, com gratuidade do consumo até 80 kWh mensais para consumidores enquadrados em baixa renda.
A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores em dezembro de 2027, por sua vez, foi incluída no PL 2.987, que teve o parecer do relator na CME, deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) apresentado no fim de junho.
