O projeto de lei 5.829/2019, que trata do novo marco legal da mini e microgeração distribuída, foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 18 de agosto. A inclusão do texto na pauta ocorreu após reunião de líderes ocorrida na última terça-feira.
Conforme noticiado pela MegaWhat na última semana, o governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações ligadas às distribuidoras de energia e aos investidores em geração distribuída chegaram a um acordo em relação ao texto a ser votado na Câmara. Segundo o relator do PL, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a expectativa é que o marco legal seja aprovado na Câmara ainda este mês.
A expectativa em relação à votação do PL 5.829 hoje na Câmara aumentou depois que foi retirado de pauta o PL 2.337/2021, que trata da reforma do imposto de renda. Prioridade do governo, o texto foi retirado da pauta por não ter apoio para a sua votação, em meio a críticas feitas pelo setor produtivo.
De acordo com cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a geração distribuída (GD) a energia solar deve adicionar entre 22,8 gigawatts (GW) e 41,6 GW de capacidade nos próximos dez anos, gerando investimentos entre R$ 56 bilhões e R$ 138 bilhões. A variação desse crescimento dependerá do grau de mudanças legislativas e regulatórias previstas para o setor.
