O projeto de lei 5.829/2019, que trata do novo marco legal da geração distribuída, aprovado na última quarta-feira, 18 de agosto, pela Câmara dos Deputados, deve resultar na abertura de 1 milhão de novos postos de trabalho no país nos próximos 30 anos. A previsão é do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel).
“Com a aprovação da matéria e a melhoria do ambiente de negócios, o setor de energia solar vai atrair ainda mais investidores e gerar mais empregos em meio à crise econômica atual”, disse o presidente da entidade, Heber Galarce, em nota.
Para o executivo, a aprovação do projeto na Câmara trará mais segurança jurídica e regulatória para o setor de geração distribuída, o que estimula o crescimento sustentável do mercado de energia brasileiro.
Segundo Fabio Di Lallo, sócio da área de energia do escritório Souto Correa Advogados, a aprovação do texto pelos deputados pacificou as controvérsias que estavam sendo travadas entre empreendedores e consumidores e distribuidoras de energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O PL 5.829 será encaminhado agora para votação no Senado. Caso aprovado, o texto ainda deverá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também afirmou, em nota, que a aprovação do PL 5.829 foi um passo importante para o futuro mais sustentável da geração distribuída no país. Segundo a entidade, a aprovação foi possível devido à atuação do ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de agentes setoriais para que os termos do marco legal pudessem chegar a um melhor equilíbrio para o setor elétrico.
* Reportagem atualizada às 16h09 para incluir posicionamento da Abradee.
