O governo vai enviar “na semana que vem” ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que limita a ampliação dos custos cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a MP 1.300.
O ministro aproveitou a ocasião para reforçar a indicação do secretário de Energia da pasta, Gentil Nogueira, à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na audiência, realizada nesta quarta-feira, 9 de julho, o ministro respondeu perguntas de deputados e defendeu a ampliação da tarifa social para baixa renda e a redução de subsídios para outras classes de consumidores.
Silveira precisou se ausentar da audiência pouco antes das 11h, para atender um chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e receber uma comitiva do governo da Indonésia.
“Realmente peço desculpas, mas vocês vão estar com o melhor secretário de Energia que esse Brasil já teve, com todo respeito aos demais, o nosso querido Gentil. Espero que os senhores ajudem e que eu perca ele para ser diretor da Aneel”, afirmou.
A Aneel tem duas vagas na diretoria abertas, e o governo ainda não formalizou indicações, que precisam ainda ser sabatinadas no Senado para passarem a valer.
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Semanas depois da publicação da MP, o Congresso atuou em sentido oposto ao defendido pelo MME, ao derrubar vetos presidenciais em emendas incluídas na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore.
Foram derrubados vetos nos chamados “jabutis”, jargão político para emendas não relacionadas ao intuito original do texto, que ampliam subsídios custeados pela conta de luz e tratam da prorrogação dos contratos do Proinfa, da contratação compulsória de PCHs, termelétricas regionais, eólicas no Sul do país e hidrogênio a partir de etanol no Nordeste.
“A imprensa chama de jabuti, eu chamo de emenda porque sou dessa casa e acho isso uma agressão. São emendas, mas que muitas vezes não atendem, não são convergentes com o interesse do setor elétrico, que demanda planejamento, que a gente se debruce sobre isso, discutir com profundidade, com consenso, para alcançar o objetivo”, disse Silveira.
Segundo ele, uma MP que vai limitar o impacto das emendas na CDE será encaminhada na semana que vem ao Congresso.
A Agência Estado informou que ontem, Lula se reuniu com ministros para discutir a MP em questão, que reverte, em parte, os jabutis, ao limitar seus impactos, com prazos menores para prorrogação do Proinfa e liberação de menos termelétricas e PCHs.
