MP 1.300 dá caminho para corrigir incentivos da GD, diz Luiz Barroso

Mesmo depois de ser desidratada, a versão da Medida Provisória (MP) 1.300 aprovada pela Comissão Mista do Congresso nesta semana tem potencial para melhorar a alocação de custos e até mesmo cobrar do consumidor que tem geração distribuída (GD) pelo uso da rede de distribuição quando a geração não coincide com o consumo, segundo Luiz Barroso, CEO da PSR.

Segundo ele, trata-se do parágrafo dez da versão aprovada, que já estava no texto original da MP e autoriza a Aneel a definir quando será obrigatória a aplicação das modalidades tarifárias do parágrafo nove, como tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento, multipartes (que separam custos de capacidade do consumo), voltadas a áreas críticas ou baseadas em critérios técnicos e locacionais. Essas tarifas deverão ser aplicadas de forma não discriminatória, com transparência nos cálculos e publicidade dos valores.

“Isso é algo que a Aneel já pode fazer, então ela basicamente dá um lembrete que a agência pode alterar a estrutura tarifária, criar estruturas tarifárias”, explicou, durante participação no evento MinutoMega Talks, promovido pela MegaWhat.

Essas novas modalidades tarifárias podem incluir componentes e refletir o verdadeiro custo da fonte, incluindo para usuários de GD. “Essa é a turma que tem o esquema de subsídios mais generoso do planeta”, afirmou, destacando que os consumidores que têm direito à compensação integral da geração em troca de créditos têm incentivos a aumentar o consumo mesmo quando não está gerando, como à noite. “A compensação está completamente errada. Se a gente não fizer nada, o negócio vai andar, andar, até que uma hora vai explodir e gerar uma conta absolutamente impagável”.

A mudança na estrutura da tarifa pode ser uma alternativa para sair desse caminho de crescimento dos subsídios.

“GD tem o seu valor, e a proposta da MP, apresentada pelo Executivo, é um lembrete de que o regulador pode trabalhar pelo lado dos custos de rede a serem pagos por esses consumidores. Também temos a questão da abertura do mercado, que é um caminho para trazer mais eficiência e criar contestabilidade para a geração distribuída via competição”, afirmou

Balas de Prata do setor elétrico

Barroso também comentou sobre o “perigo” de colocar diferentes soluções tecnológicas no mesmo horizonte temporal, como baterias e usinas reversíveis. O tema surgiu após questionamento sobre “soluções mágicas” para problemas do setor, como uso de sistemas de armazenamento ou parcerias com eletrointensivos para reduzir curtailment.

“No caso dos data centers, é preciso calma antes de acreditar que o Brasil se tornará um ‘data country’. Existem não obviedades que precisam ser endereçadas, como a Lei Geral de Proteção de Dados. Será que ela permitirá que uma empresa americana processe dados dos EUA aqui? São várias questões: legislação, rede elétrica, proteção de dados e outros pontos que precisam ser articulados”, destacou.

Sobre soluções para o curtailment, ele falou sobre a expectativa para uma solução nas discussões da Medida Provisória 1.304. Para ele, será possível colocar preço no curtailment energético, mas sem incluir o custo de uma fonte em outra.

“É razoável defender uma solução que aloque ao gerador a parcela do curtailment energético que lhe corresponde. Então, naturalmente, a geração distribuída tem que pagar a parcela do corte energético que lhe corresponde. Pagar o curtailment energético é o risco ser do gerador. […] O plano B é repassar para o consumidor. Funciona? sim, mas a medida que a conta do consumidor subir, ele vai mudar de mercado e pode obtar pela geração distribuída junto com baterias e isso é uma coisa que pode ter efeitos gigantesco por uma falha de desenho de mercado”, comentou Barroso.

Desafios de curto prazo

No evento, Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ressaltou a “neutralidade tecnológica” do operador em relação às fontes de energia. “O ativo que for entregue será operado. Então, se o Poder Concedente perguntar se o ONS consegue operar uma térmica com t-on de 18 horas, sim, é possível — ao custo de aumento no curtailment”, resumiu.

A declaração foi feita após questionamento sobre a análise do ONS em relação às propostas do governo para o leilão de reserva de capacidade. Para Barroso, o modelo proposto para térmica a carvão com t-on de 18 horas e tempo de rampa de sete horas pode gerar mais cortes de geração para acomodar a inflexibilidade.

“O ONS vai precisar verter a água, se for o caso. Não tem jeito. Hoje, o Brasil resolve os problemas sem valorizar o preço da energia, mas sim os encargos. Fisicamente, o ONS vai se adaptar. A questão é como vamos entregar, comercialmente, o que o ONS precisa. Essa é outra discussão”, concluiu o CEO da PSR.

>> Para ver o evento completo: MinutoMega Talks 2ª edição