Congresso
Um grupo de deputados do PSB apresentou nesta semana, na Câmara, o projeto de lei 952/2022, que condiciona a privatização da Eletrobras à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo das 22 hidrelétricas da estatal que operam hoje em regime de cotas e estão previstas para terem um novo contrato de concessão.
Congresso
O deputado federal Fabio Schiochet (União-SC) foi eleito nesta quarta-feira, 27 de abril, para presidir a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Com um mandato de um ano, ele substituirá o deputado Edio Lopes (PL-PR) no cargo. O novo presidente da comissão foi eleito por 27 votos e está em seu primeiro mandato na Câmara dos […]
Congresso
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 26 de abril, em votação simbólica, a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto prevê benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2029, para aquisição de máquinas e ferramentas destinadas a empreendimentos que utilizarem em suas atividades 100% de energia elétrica de fontes renováveis e que neutralizem […]
Congresso
(Com informações da Agência Senado) A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6 de abril, os nomes dos indicados para as diretorias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela agência elétrica, foram sabatinados os indicados Agnes da Costa, Fernando Luiz Mosna […]
Congresso
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira,, 5 de abril, o projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como relevante ao interesse público da União. Com isso, o projeto busca destravar a extensão o Linhão de Tucuruí, que […]
Congresso
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou a indicação de Sandoval Feitosa para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone, em agosto deste ano. A indicação segue para plenário. A indicação de Sandoval, que é diretor da Aneel desde 2018, foi relatada pelo […]
Congresso
O presidente Jair Bolsonaro indicou Sandoval Feitosa Neto para a diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no lugar de André Pepitone, cujo mandato termina em 13 de agosto. A indicação foi publicada na edição desta segunda-feira, 4 de abril, do Diário Oficial da União. A indicação do nome de Sandoval já era esperada […]
Congresso
A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) divulgou estudo no qual aponta que a abertura completa do mercado livre de energia pode ocorrer sem provocar impactos financeiros negativos para consumidores e distribuidoras com a abertura de uma ‘janela de oportunidade’ dos contratos de energia envolvendo Itaipu, Eletrobras e termelétricas com contratos regulados vencendo […]
Congresso
Após negociações entre os partidos e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na MPV 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras e estava na pauta desta quinta-feira, 17 de março, foi adiada. O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que autoriza que 1% […]
Congresso
O projeto de lei 414, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro, deve ser votado pela Câmara até no máximo o início de abril, de acordo com o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), relator do texto e ex-ministro de Minas e Energia. Em evento promovido por associações de consumidores de energia e organizações sociais, […]
Combustíveis
(Com Camila Maia e Natália Bezutti) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de sexta-feira, 11 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto foi sancionado na íntegra […]
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 11 de março, o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da […]
Congresso
(com Camila Maia) O plenário do Senado aprovou hoje dois projetos chamado “pacote de combustíveis”, com a finalidade de minimizar os impactos das variações dos preços do petróleo no mercado internacional na bomba dos postos de combustíveis do país. Primeiro, foi aprovado, por 61 votos a oito, o projeto de lei 1.473/2021, que cria a […]
Congresso
O Senado Federal adiou para a sessão desta quinta-feira, às 16h, a discussão no plenário sobre os dois projetos de lei que buscam redução no preço dos combustíveis. O adiamento ocorreu após não terem sido apresentados os pareceres aos projetos, pelo senador Jean Paul Prates, e pelo entendimento das lideranças do governo na Casa, senador […]
Congresso
Enquanto o governo busca soluções para lidar com a alta dos preços do petróleo no mercado internacional e suas consequências nas bombas de combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro terá reunião nesta quarta-feira, 9 de março, com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Economia, Paulo Guedes, e Casa Civil, Ciro Nogueira. Também participará o […]
Congresso
A expansão do mercado livre de energia nos últimos anos tem sido fortemente baseada em projetos de geração renovável, mais competitivos em grande parte devido ao desconto pelo uso da rede de transmissão e distribuição. A modalidade de autoprodução, que dá benefícios adicionais aos consumidores – como pagamento de encargos correspondentes apenas ao seu consumo […]
Congresso
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7076, contra trecho da constituição do Paraná que condiciona a construção de hidrelétricas à realização de projeto de impacto ambiental e à aprovação da assembleia legislativa. Para a associação, o dispositivo viola a competência legislativa da […]
Combustíveis
(Com Poliana Souto) O substitutivo do projeto de lei 1.472/2021, que trata da estabilização dos preços dos combustíveis e está previsto para ser votado no Senado, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, confronta diretrizes da política energética brasileira, que prezam pela prática de preços livres, de acordo com a opinião do Instituto Brasileiro de Petróleo e […]
Congresso
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana, com uma agenda cheia de pautas para votação voltadas para o setor de energia. A MegaWhat elencou os principais destaques, utilizando informações das Agências Câmara e Senado Notícias, para os projetos que integram a agenda do Congresso na volta do recesso. Medidas provisórias: Com prazo de votação […]
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5.829/2019, que cria o marco legal para o segmento de geração distribuída. Na prática, os parlamentares rejeitaram quase todas as emendas aprovadas pelo Senado ao texto. A única emenda aprovada permite a divisão de central geradora em unidades de menor porte, […]