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Marco legal da eólica offshore pode ser aprovado pelo Congresso ainda em 2022, diz Jean Paul Prates

O Projeto de Lei (PL 576/2021), que estabelece um marco regulatório para a geração eólica offshore, pode ser aprovado pelo Congresso ainda em 2022, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. "Vamos trabalhar pra finalizar a aprovação do marco de offshore na Câmara", disse o senador, em conversa com jornalistas durante passagem pelo Brazil Windpower, organizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o Canal Energia e o Global Wind Energy Council (GWEC).

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Quase metade da comissão do PL 414 não se reelege; Abraceel destaca ponto de atenção

Em meio à portaria que liberou a abertura do mercado livre para toda a alta tensão, e da consulta pública para a abertura da baixa tensão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu a votação do PL 414 ainda em outubro, entre o primeiro e segundo turno das eleições. No entanto, a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) levanta como ponto de atenção que dos 32 parlamentares que compõem a comissão especial criada para analisar o projeto, 15 não foram reeleitos no dia 2 de outubro.

Congresso

PL propõe verificação imparcial em faturamento de energia elétrica

O projeto de lei nº 1.465/2022, que disciplina procedimentos para identificar irregularidades na medição de energia elétrica, aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

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Pacheco cancela sessão do Senado e MP 1.118 deve caducar

(Com Camila Maia e Rodrigo Polito) O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira, 26 de setembro, em que estava prevista a votação da MP 1.118/2022, que trata da tributação sobre combustíveis e inclui emendas que geram impactos ao setor elétrico. Uma nova sessão foi marcada para 4 de outubro, […]

Congresso

Com prazo apertado, MP 1.118 gera embate entre consumidores e geradores

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) rebateu cálculos apresentados por entidades representantes de distribuidores e consumidores de energia a respeito dos impactos na tarifa causados pelas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 1.118, e fez um alerta para os investimentos bilionários que poderão ser perdidos se o […]

Congresso

Abradee envia carta ao Senado pedindo exclusão de emendas da MP 1.118

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviaram uma carta aos senadores pedindo a exclusão de emendas na Medida Provisória (MP) 1.118, incluindo a ampliação em dois anos do prazo para construção de projetos de geração renovável que tenham desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição. Segundo a carta, a MP, […]

Congresso

Lira promete PL 414 na pauta de outubro e MP é aprovada sem emenda para abertura do ACL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou nessa quarta-feira, 31 de agosto, que colocará na pauta de votação do Plenário de outubro o Projeto de Lei nº 414, ‘com texto ou sem texto’. A promessa foi feita durante discurso do deputado Danilo Forte (União-CE), que defendia a inclusão de artigo no texto […]

Congresso

Consumidores e distribuidoras criticam emendas propostas na MP 1.118

As emendas apresentadas no relatório da Medida Provisória (MP) 1.118, que inicialmente tratava de tributação de combustíveis, foram mal recebidas por entidades ligadas a consumidores e distribuidores de energia elétrica.

Congresso

Mercado ainda tem 69 mil unidades consumidoras aptas a migrar para ambiente livre, diz CCEE

O mercado de energia elétrica brasileiro possui 69 mil unidades consumidoras atendidas em alta tensão e com carga superior a 0,5 MW que ainda não migraram para o ambiente livre. O dado, que tem potencial para expandir a participação do mercado livre dos atuais 35% para cerca de 40% do mercado total do país foi apresentado nesta quarta-feira, 31 de agosto, por Talita Porto, vice-presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Congresso

Relatório da MP 1.118 abre mercado livre, prorroga prazo de desconto no fio e muda sinal locacional

O deputado Danilo Fortes (União-CE) divulgou ontem, 30 de agosto, um parecer preliminar sobre a Medida Provisória (MP) 1.118, editada inicialmente para desfazer a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio. No parecer, ele incluiu medidas não relacionadas ao tema, incluindo a abertura do mercado livre de energia para consumidores […]

Combustíveis

STF determina à ANP e Cade apuração sobre preço dos combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.

Congresso

PL abre crédito especial de R$ 1,2 bilhão para capitalização inicial da ENBPar

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/22 que abre crédito especial de R$ 1,212 bilhão para capitalização inicial da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Os recursos virão da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do […]

A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para debater os preços dos combustíveis no Brasil.

Congresso

Câmara analisa incentivo fiscal para geração de energia por resíduo sólido

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 639/15 que concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças […]

Congresso

Marco da exploração de energia em alto mar é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de agosto, o projeto do marco regulatório para a exploração de energia em alto mar no Brasil (eólica, solar ou das marés). O PL 576/2021 do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovado na forma do substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) […]

Congresso

Câmara analisa inclusão do microempreendedor individual na tarifa social

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A proposta altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica. O autor, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que […]

Congresso

Emenda ao marco legal da GD aguarda votação no Plenário

A Lei 14.300, que estabelece o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, voltou a ser pauta no Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma nova emenda ao artigo 16-A da lei, no qual as distribuidoras de energia elétrica deverão emitir e encaminhar às unidades consumidoras do Sistema de Compensação de energia Elétrica (SCEE) […]

Congresso

Projeto de lei para implantar sistemas de GD em universidades públicas tramita na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 1.430/22, que visa a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída em universidades públicas a partir de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, […]

Combustíveis

STF concede liminares para SP e PI compensarem perdas do ICMS

Para compensar a perda de arrecadação após a criação do teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu duas liminares aos estados do Piauí e São Paulo. O estado de São Paulo obteve […]

Congresso

PL inclui cobrança de custo de disponibilidade no setor elétrico

O Projeto de Lei nº 1360/22 discute a inclusão na legislação do setor elétrico de uma cobrança do custo de disponibilidade dos consumidores de energia. Hoje, essa taxa é prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2021, e considera o tipo de instalação local (monofásico, bifásico e trifásico) para fazer o recolhimento.

Congresso

Amazonas proíbe instalação de medidores inteligentes

Desde terça-feira, 19 de julho, está em vigor a lei estadual n° 5.981/2022, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que proíbe a instalação de sistemas de medição centralizada (SMC), os chamados medidores inteligentes. O equipamento foi instalado pela Amazonas Energia e enfrentou resistência de moradores desde o início das instalações. A nova regra prevê […]