Congresso

13/03/24
Participação do Legislativo "é natural" e Energisa "não espera surpresa" em renovação das concessões

Congresso

Participação do Legislativo "é natural" e Energisa "não espera surpresa" em renovação das concessões

O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição. “É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.

05/03/24
Energia solar incentivos

Congresso

Câmara analisa uso mínimo de 80% de solares em órgãos da administração pública

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta determinando que a energia elétrica consumida por órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, deve ser 80% derivada da fonte solar. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/02/24
Avanço de projetos da indústria do petróleo e gás ganha destaque em reunião de Frente Parlamentar

Congresso

Avanço de projetos da indústria do petróleo e gás ganha destaque em reunião de Frente Parlamentar

A primeira reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia de 2024, realizada nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, teve muitos discursos baseados no avanço de projetos que fomentam o desenvolvimento do gás natural. Não por coincidência, participaram da primeira reunião representantes de seis entidades do setor de combustíveis, gás natural e petróleo (BrasilCom, IBP, Abegás, Abespetro, Abiogás e Sindico). Presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a frente conta, até o momento, com a adesão de 34 senadores e 85 deputados federais.

28/02/24
Planta de biogás no Paraná

Biocombustíveis

Mistura de biometano no gás natural pode custar R$ 570 milhões, calculam associações

A mistura de biometano ao volume de gás natural comercializado, produzido ou importado a partir de 1º de janeiro de 2026, a 1% e chegando aos 10% em 2030, conforme proposto no relatório Combustível do Futuro (Projeto de Lei nº 4.516 de 2023), pode gerar custos adicionais de R$ 570 milhões por ano aos consumidores brasileiros via aumento do preço do gás natural, sem considerar as despesas relativas à infraestrutura.

05/02/24
Governo pede apoio do Congresso para aprovar PLs da eólica offshore, combustível, hidrogênio e transição

Congresso

Governo pede apoio do Congresso para aprovar PLs da eólica offshore, combustível, hidrogênio e transição

Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio dos parlamentares para a melhoria do ambiente regulatório brasileiro, promovendo diversas reformas administrativas, entre elas, algumas estratégicas para o setor energético. O Congresso abriu a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em sessão conjunta, marcando o início dos trabalhos de 2024. Dos 11 temas listados para apoio em propostas legislativas, quatro são exclusivas para o setor: eólica offshore, Combustível do Futuro, transição energética e hidrogênio de baixo carbono. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforçaram os esforços das Casas para aprovação desses projetos, considerados na Agenda Verde e para a promoção da transição energética.

02/02/24
Congresso Nacional / Crédito: Agência Câmara

Biocombustíveis

Congresso retoma trabalhos com biogás, compensação do ICMS e mobilidade verde

O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima segunda-feira, 5 de janeiro, com uma audiência pública voltada para o setor de biogás e biometano, além de 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação e proposições que liberam créditos, sendo algumas que envolvem o mercado energético. A sessão legislativa conjunta terá início às 15h. Na terça-feira, às 14h30, a Comissão de Transição Energética se reúne para discutir a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil poderia substituir 70% do consumo nacional de óleo diesel.

02/02/24
São Paulo SP 24/08/2023 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de encontros em São Paulo, para apresentar as obras do Novo PAC e buscar investimentos privados para o programana sede da Fiesp. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Congresso

Casa Civil pode mudar 'substancialmente' regras propostas para concessões de distribuidoras, diz TCU

As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.

31/01/24
Saulo Cruz

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, resolve TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não poderá autorizar novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) até a regulamentação do assunto, segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no órgão, empreendedores que desejarem o benefício terão que escolher em seguir ou não com os projetos até que o tema tenha regras mais rígidas.

31/01/24
Ministro do TCU Benjamin Zymler - Foto: Divulgação/TCU

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, decide TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não poderá autorizar novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) até a regulamentação do assunto, segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no órgão, empreendedores que desejarem o benefício terão que escolher em seguir ou não com os projetos até que o tema tenha regras mais rígidas.

29/01/24
Proposta prevê autorização da ANP para produção de combustíveis com resíduos sólidos

Congresso

Proposta prevê autorização da ANP para produção de combustíveis com resíduos sólidos

Duas comissões da Câmara dos Deputados devem analisar, em caráter conclusivo, um projeto de lei permitindo que qualquer empresa registrada no país solicite autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para desenvolver novas tecnologias para combustíveis a partir de resíduos sólidos. O texto deve ser avaliado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, após o retorno das atividades parlamentares, em 1° de fevereiro.

24/01/24
Câmara analisa em caráter conclusivo PL que isenta bandeira tarifária no Norte

Congresso

Câmara analisa em caráter conclusivo PL que isenta bandeira tarifária no Norte

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta a incidência de bandeiras tarifárias para consumidores de energia elétrica da região Norte. Os deputados estão em recesso parlamentar até 1º de fevereiro, quando o tema deve voltar a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/01/24
Grupo de 17 termelétricas impetrou ação pedindo suspensão do CVU teto do LRCap. Foto: Divulgação

Congresso

STJ considera válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias interromperem o fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - atualmente revogada.

20/12/23
Business concept with copy space. Office desk table with pen focus and analysis chart, computer, notebook, cup of coffee on desk.Vintage tone Retro filter, selective focus.

Congresso

STF aprova mesa de conciliação entre União e Eletrobras para tratar limitação de votos em conselho

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, a abertura de uma mesa de conciliação para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. O pedido do magistrado será encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), após ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

19/12/23
Plenario-do-SEnado-foto-de-Jonas-Pereira-da-Agencia-Senado

Congresso

Comissão aprova empréstimo de US$ 500 mi para promover mercado de carbono no Brasil

Na última reunião deliberativa do ano, realizada nesta terça-feira, 19 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou empréstimo de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,45 bilhões) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Banco do Brasil, com garantia da União, para financiar projetos que contribuam para a redução dos impactos climáticos.

18/12/23
Proposta estabelece criação de fundo para rede subterrânea em centros históricos e culturais

Congresso

Proposta estabelece criação de fundo para rede subterrânea em centros históricos e culturais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a criação de redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.