Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o regime de urgência para quatro projetos relacionados a propostas de sustentabilidade, chamada de agenda verde. A aprovação ocorreu durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, 28 de novembro, quando também foi aprovado o marco legal do hidrogênio de baixo carbono.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ficou para a sessão de amanhã, 29 de novembro, a discussão de outro PL, o 11.274/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore mas recebeu diversas emendas e acabou virando alvo de críticas por expandir subsídios no setor. Na sessão de hoje, foi aprovado o regime de urgência para o texto.
Congresso
Com emendas que podem representar R$ 28 bilhões anuais de custos, representantes da indústria e dos consumidores se manifestaram contra proposições incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O assunto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, com votação esperada para esta terça-feira, 28 de novembro, e chegou ao mercado financeiro.
Congresso
O parecer do projeto de lei (PL) nº 11.247/2018, que até então tratava do aproveitamento de potencial energético offshore, foi apresentado neste fim de semana pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), contando em seu relatório com o apensamento, para apreciação conjunta, de 179 proposições ampliando o escopo do texto, que passou a incluir emendas voltadas para geração distribuída, ampliação de subsídios e até mesmo mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os consumidores.
Congresso
O juiz da 6ª Vara Federal Cível do Amapá, Jucelio Fleury Neto, deferiu liminar suspendendo o aumento médio da tarifa de energia elétrica da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que entraria em vigor em meados de dezembro.
Congresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.
Congresso
Grupos que representam consumidores de energia elétrica enviaram cartas ao governo pedindo que não seja publicada uma medida provisória (MP) prorrogando os subsídios para energia incentivada, com custos bilionários aos consumidores.
Congresso
A Associação Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam nesta sexta-feira, 17 de novembro, carta conjunta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Institucionais, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando veto integral ao Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).
Congresso
O uso de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para cobrir os custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal, na esfera do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, pode ser insuficiente e até criar encargos, caso não seja “firme”.
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte por meio de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).
Congresso
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, projeto de lei que autoriza o aproveitamento de ex-empregados da Eletrobras por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Congresso
Está em análise na Câmara de Deputados um projeto de lei que visa possibilitar o uso da dívida tributária e dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio da criação de dois instrumentos.
Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar que a Casa vem priorizando o avanço de proposições legislativas que englobem projetos sustentáveis para manter o Brasil na “dianteira dos negócios” da chamada economia verde. Entre as medidas, Lira destacou a aprovação ainda nesta semana do Projeto de Lei do Hidrogênio de baixo carbono.
Congresso
Em representação assinada nesta segunda-feira, 16 de outubro, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Furtado, solicita que o TCU fiscalize o uso de recursos públicos da parte brasileira de Itaipu em ações não vinculadas às atividades de geração de energia e que podem impactar a conta de energia de todos os brasileiros.
Congresso
A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 10 de outubro, o parecer preliminar do projeto de lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto ficará disponível para recebimento de contribuições até 23 de outubro. “É um parecer preliminar da comissão e que posteriormente será transformado em projeto de lei. Ele visa fomentar o debate dos parlamentares e da sociedade civil. Não é um texto acabado”, disse o relator do texto, o deputado Bacelar (PV-BA).
Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa disciplinar o processo de concessões das distribuidoras de energia elétrica. No texto, um dos artigos determina que a renovação dos contratos das companhias ocorrerá a cada 15 anos, e desde que autorizada pelo Congresso Nacional.
Congresso
“Vejam que as tarifas das regiões Norte e Nordeste são as maiores e, se nada for feito, elas continuarão sendo as maiores. Precisamos de intervenção legislativa, precisamos da ajuda dos senhores e senhoras”, disse Feitosa aos senadores presentes na audiência. Com dados de outubro deste ano, as tarifas de energia chegam à média de R$ 835/MWh na região Norte, R$ 760/MWh no Centro-Oeste, R$ R$ 749/MWh no Nordeste, R$ 720/MWh no Sudeste, e de R$ 643/MWh na região Sul.
Combustíveis
Uma das sugestões da proposta de emenda constitucional 45 (PEC 45) da reforma tributária, que permite aos estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários e semiacabados, pode causar uma “guerra fiscal” no setor de petróleo e gás natural. A avaliação é de Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que alerta que a emenda pode prejudicar os investimentos nos setores e deve ser avaliada pelo Senado Federal.
Congresso
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta foi aprovada com mudanças, conforme recomendações do relator, e voltará para a análise da Câmara dos Deputados.
Biocombustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 18 de setembro, que a regulamentação da transição energética, com ênfase no uso de hidrogênio a partir de etanol, é uma das três prioridades da casa no curto prazo. A fala ocorreu em evento em Nova York sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil. O discurso foi centralizado no desenvolvimento do etanol e dos biocombustíveis, que devem ajudar na descarbonização do país e auxiliar na exportação do hidrogênio. Segundo o presidente da Câmara, é “imprescindível” a criação de subsídios para estimular os biocombustíveis.