Congresso
A Eletronuclear participou nesta terça-feira, 16 de maio, de audiência pública sobre o vazamento de 90 litros de material radioativo pela usina nuclear Angra 1, em setembro do ano passado. O encontro, organizado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, pediu esclarecimentos da empresa a ocorrência.
Congresso
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou nesta quarta-feira, 26 de abril, cinco despachos que vão permitir “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do leilão emergencial realizado em outubro de 2021, para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento. Os despachos validam o pedido do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para que haja uma suspensão dos processos relacionados as controvér
Congresso
Ocorreu nesta terça-feira, 18 de abril, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para que a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final retorne aos 10%.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei estadual 23.797/2021 de Minas Gerais, que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado.
Congresso
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), solicitando que seja feito um convite ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra, para que ele preste esclarecimentos em relação a "declarações inaceitáveis" feitas no dia 29 de março, quando participou do evento Agenda Setorial, do Canal Energia.
Congresso
Um manifesto, assinado por 45 associações, foi divulgado contra a emenda da Medida Provisória 1.154/2023, que prevê a transferência da competência normativa das agências reguladoras federais para conselhos temáticos, formado pelo governo, empresas, academias e consumidores.
Congresso
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou dez requerimentos de audiência pública nesta semana. Entre os temas que serão discutidos está o potencial do hidrogênio sustentável na indústria brasileira e a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Congresso
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1.150/22, que muda de 180 dias para um ano o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambienta.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Congresso
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoun, e outros representantes do setor de energia, estarão presentes nesta quinta-feira, 30 de março, em audiência pública interativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 373/23, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou transferirem os medidores para postes localizados nas vias públicas.
Congresso
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu nesta terça-feira, 14 de março, a liberação de subsídios governamentais para incentivar novas fontes, que ainda não possuem viabilidade econômica e para transição energética. O discurso ocorreu após a votação dos novos diretores da Frente Parlamentar de Recurso Naturais e Energia (FPRNE), que antes era presidida por Prates.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de embargo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contra a decisão do colegiado que invalidou o artigo 209 da constituição do estado, que condiciona a construção de hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa.
Congresso
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável ao pedido de medida cautelar movida pela Associação Brasileiras dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei Estadual 4.724/06, do Rio de Janeiro, que determina as concessionárias de energia elétrica o dever de notificar com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário.
Combustíveis
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o pedido para declarar a inconstitucionalidade o pagamento imediato do ICMS na Zona Franca de Manaus (ZFM), previsto em duas cláusulas do Convênio ICMS n°110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Congresso
Se em 2022 o Congresso se movimentou para tentar impedir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aplicar reajustes tarifários e a mudar regras do sinal locacional, neste ano, já surgiram iniciativas para alterar a regulamentação da Lei 14.300, conhecida como marco legal da geração distribuída (GD).
Congresso
O Projeto de Lei 329/2023 poderá tornar obrigatória a instalação de pontos de recarga rápida para veículos elétricos em postos de combustíveis localizados em rodovias federais. A proposta ainda será distribuída para uma das comissões permanentes do Senado para discursão.
Congresso
A emenda, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), engloba 11 agências reguladoras federais, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu cautelar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por 11 estados e pelo Distrito Federal, entendendo como inconstitucional a exclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (Tust e Tusd) da base do cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica.
Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao estado do Espírito Santo decorrentes da redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.