A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a criação de redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
O texto aprovado prevê que os custos para a substituição das redes aéreas por cabeamento subterrâneo serão bancados por um fundo a ser criado. Segundo a medida, o Fundo para Implantação de Infraestrutura de Rede Subterrânea para Preservação do Patrimônio Histórico será formado exclusivamente por recursos orçamentários, sem cobrança de taxa extra do consumidor.
A medida ainda define que as obras para substituição das redes aéreas existentes deverão ser executadas de acordo com planos elaborados pelo poder concedente e a instalação levará em conta a técnica construtiva utilizada no local.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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