O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou novo parecer sobre o Projeto de Lei 508/2020, conhecido como Combustível do Futuro, sem acolher a emenda que prorroga o prazo para que projetos de geração distribuída (GD) sejam construídos. A emenda, porém, será votada em separado como destaque.
À MegaWhat, Jardim disse que pretende concluir a votação do PL ainda nesta quarta-feira, 11 de setembro.
Ontem, as lideranças da Câmara não chegaram a um consenso sobre a rejeição ou não da emenda inserida na tramitação do PL no Senado. O governo já se posicionou de forma contrária, citando cálculos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontam que a emenda envolverá custos adicionais de R$ 24 bilhões aos consumidores até 2045.
A Lei 14.300/2022, conhecida como marco legal da geração distribuída, determinou que os consumidores têm 12 meses para concluir a instalação da geração solar distribuída depois de receber o aval da distribuidora. A emenda incluída pelo senador Irajá (PSD-TO) aumenta o prazo para 30 meses.
Na votação, em 4 de setembro, o relator do PL no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi contra a aprovação da emenda, devido aos custos dos subsídios pagos na tarifa para a fonte solar, e também pela falta de relação com o tema do PL do Combustível do Futuro – o que rendeu à emenda a classificação como “jabuti”.
Mesmo assim, a emenda foi aprovada em votação destacada no plenário do Senado, com 44 votos a favor e 25 contra.
