O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu urgência na análise Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 390/2018, que proíbe a aplicação das bandeiras tarifárias nas contas de energia de estados que produzem mais energia do que consomem.
“Vamos apresentar no Senado requerimento de urgência para votação do projeto de lei de minha autoria que prevê que estados exportadores de energia elétrica tenham as tarifas de seus consumidores reduzidas”, disse Rodrigues.
Numa sequência de postagens no Twitter, na última quinta-feira, 12 de novembro, o senador declarou que “a matéria veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo, caso do Amapá, que enfrenta nos últimos dez dias a maior crise energética de sua história com interrupção do serviço e agora em sistema de racionamento. Contamos com o apoio do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para votar esse projeto”, completou.
Desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implantou o sistema de bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha, para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país.
Na bandeira verde, as condições de geração de energia são favoráveis, e a tarifa não sofre nenhum acréscimo; na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,0134 para cada kWh consumido; a bandeira vermelha é dividida em dois patamares, com acréscimo de R$ 0,0416 para cada kWh consumido e de R$0,0624 quando as condições de produção são mais custosas ainda.
Com informações da Agência Senado
