O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria normativa com as diretrizes gerais para a digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida prevê 13 iniciativas estratégicas voltadas ao assunto, com destaque para a implementação de medidores inteligentes.
A norma está alinhada ao Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que trata da prorrogação das concessões de distribuição. Segundo o texto, os agentes envolvidos deverão promover esforços para atingir os objetivos da digitalização no prazo de até dez anos, contados a partir da entrada em vigor da portaria normativa.
Papel dos medidores inteligentes
Divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23 de junho, as ações de digitalização deverão seguir as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com foco prioritário na avaliação e implantação dos medidores inteligentes.
Segundo a portaria, esses equipamentos deverão possuir oito funcionalidades, incluindo mecanismos de combate a perdas não técnicas e redução da inadimplência, sistema de garantia de horário e calendário, registro da energia ativa e reativa e da demanda; e histórico de consumo de energia, em KWh, dos últimos 12 meses.
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Para isso, a regulamentação da Aneel deverá estabelecer normas gerais para a instalação dos medidores; metodologia e regras para elaboração dos planos de implantação pelas distribuidoras; requisitos mínimos de custo-benefício; e protocolo de comunicação unificado.
A Aneel ainda deverá estipular quem arcará com os custos da digitalização (concessionárias, consumidores ou via fundos setoriais), ponto não tratado na portaria e que dependerá de regulamentação específica da agência reguladora.
Diretrizes da digitalização
A portaria normativa prioriza ações voltadas à transparência de dados, modicidade tarifária, eficiência energética e estímulo ao open energy, termo para compartilhamento de dados no mercado de energia.
Entre as 13 iniciativas, está a transparência nas informações operacionais das redes de distribuição; ações voltadas à redução de perdas não técnicas e da inadimplência; o aumento da resiliência das redes frente a eventos climáticos extremos; e a diminuição da frequência e da intensidade dos picos de demanda.
