A criação de um mercado regulado de carbono seguindo o sistema de cap-and-trade foi uma das propostas enviadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo Conselho Empresarial Brasileiro (CEBDS). Na carta, diversas empresas apresentam sugestões e recomendações para o ‘pacote verde’, iniciativa da pasta que visa impulsionar a economia sustentável brasileira em diversas áreas.
No sistema de cap-and-trade, que na tradução seria algo como “limite e negociação”, o carbono viraria uma moeda de troca regulamentada pelo governo. Na prática, anualmente a União definiria um limite máximo de emissões a um determinado setor econômico e distribuiria, de forma onerosa ou gratuita, as autorizações de emissão aos agentes desse setor, no prazo de 12 meses. A quantidade de certificados pode variar de indústria para indústria, e não engloba todos os setores da economia.
Uma vez emitidos, os créditos de carbono podem ser comercializados entre as companhias, ou seja, quando uma empresa ultrapassa seu limite, ela pode comprar créditos extras de outras empresas, que permaneceram dentro da meta, de forma que o limite total de emissões do país não seja ultrapassado.
O valor de um crédito varia conforme a oferta e a demanda e depende das expectativas do mercado sobre o desempenho da economia, mas a ideia é que, periodicamente, os certificados disponibilizados sejam reduzidos. Desta forma, torna-se gradativamente mais caro poluir.
O sistema cap–and–trade já é usado por diversos países no mundo e suas empresas. Em 2022, por exemplo, a Tesla, empresa de carros elétricos de Elon Musk, arrecadou US$ 1,78 bilhão com a venda de créditos de carbono para outras empresas, o que correspondeu a 11% do seu lucro total do período, de US$ 12, 6 bilhões.
Em junho deste ano, a gerente de Sustentabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marta Bandeira, afirmou que o Brasil deixou de captar US$ 18 bilhões em créditos de carbono devido à falta de regulamentação do segmento.
Ainda na carta, o conselho empresarial elenca a chamada taxonomia verde, espécie de classificação de atividades econômicas que permite identificar quais atividades contribuem com impactos positivos para o meio ambiente e aqueles que oferecem riscos
Demais recomendações
Outras propostas também foram apresentadas na carta enviada à Haddad, e as empresas associadas ao CEBDS focaram suas recomendações nos seis eixos que formam o programa ‘Pacote Verde’, que tem os seguintes temas: finanças sustentáveis, bioeconomia, transição energética, infraestrutura verde e saneamento, adensamento tecnológico e economia circular.
Segundo nota do CEBDS, o setor empresarial abordou maneiras para o país implementar medidas financeiras e econômicas sustentáveis e políticas públicas que incentivem tais práticas.
“O Pacote Verde é visto pelo setor produtivo como uma ferramenta com o potencial de direcionar os importantes e necessários investimentos em infraestrutura no país na direção da transição para uma economia verde”, afirma o conselho empresarial em nota.
No documento ainda são citadas a fiscalização e responsabilização pelos crimes ambientais; eficiência e transparência no monitoramento dos biomas e disposição dos dados em tempo real; regulamentação dos instrumentos que viabilizem a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); fomento a políticas públicas para estímulo ao produtor rural familiar nas cadeias produtivas, de modo a incentivar a transição para agricultura regenerativa; criação de uma Política Nacional de Transição Energética; e a promoção de oportunidades de descarbonização nos transportes rodoviário, marítimo e aéreo.
Os empresários também abordaram a erradicação da pobreza e maneiras de usar as parcerias público-privadas para impulsionar o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias verdes; programas de capacitação e formação de recursos humanos nas áreas de tecnologias sustentáveis; a implementação de uma Política Nacional de Economia Circular, por meio da realização de consultas e do avanço do projeto de lei n° 1874, de 2022; e as possíveis garantias de que as grandes obras considerem iniciativas comprometidas com as boas práticas, como a absorção das águas de chuvas e o distanciamento de áreas de risco.
As recomendações apresentadas são a extensão de reuniões realizadas pela entidade e membros do poder executivo, sendo a última em 26 de junho.
O material foi entregue em mãos ao ministro Fernando Haddad pela presidente do CEBDS, Marina Grossi, e por representantes de 23 empresas associadas, que representam diversos setores da economia. Estiveram presentes CEOs, vice-presidentes e diretores da Acciona, Ambev, Arcadis, Banco do Brasil, BNDES, BNP Paribas, Braskem, CBA, Ecolab, Eletrobras, Eneva, ERM, JBS, Neoenergia, Nutrien, Prumo Logística, Schneider Electric, Shell, Siemens, Siemens Energy, Unilever, Vibra Energia e Yara.
“Esse trabalho é fruto da visão de futuro e do interesse no diálogo construtivo com o governo federal do Conselho de Líderes do CEBDS, formado por CEOs de grandes grupos, que já expôs alguns desses pontos em reuniões prévias com o ministro Fernando Haddad, em junho, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em maio”, afirma a presidente do CEBDS, Marina Grossi.
Para entender:
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