Após questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao acordo firmado entre Petrobras e Unigel para industrialização por encomenda (tolling) nas fábricas da estatal arrendadas para a Unigel, a Petrobras informou que o acordo, com duração de oito meses, era solução temporária até que fosse encontrada uma saída definitiva para as plantas.
“A contratação (…) não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se de uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, diz nota da Petrobras divulgada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro.
A estatal confirma que o contrato está vigente e está alinhado ao plano estratégico da companhia 2024-2028 em relação ao retorno ao mercado de fertilizantes. “A companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”, diz a nota.
O que diz o TCU
Em 31 de janeiro, o ministro do TCU Benjamin Zymler emitiu despacho em que pediu mais explicações à Petrobras e à Unigel sobre o acordo, a partir de representação formulada pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal.
A representação revelou que o contrato celebrado entre as empresas, com duração de 240 dias, prevê o pagamento global de R$ 759,2 milhões ao Grupo Unigel. Segundo o TCU, o acordo é “antieconômico” e apresenta falhas de governança, de classificação dos riscos e das alternativas ao negócio. Pelos cálculos do Tribunal, o prejuízo da Petrobras será de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses.
Pelo contrato, a Petrobras fornece o gás e recebe fertilizante. A comercialização dos produtos fica sob responsabilidade da Petrobras, “assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”, segundo a AudPetróleo do TCU.
A divisão de auditoria avalia que as alternativas ao tolling (contrato de industrialização por encomenda) não foram bem calculadas. A Petrobras avaliou que o acordo com a Unigel causaria prejuízo de R$ 487,1 milhões, sendo mais interessante do que a retomada das plantas pela Petrobras (prejuízo estimado de R$ 1,23 bilhão) e do que a não retomada das unidades (prejuízo de R$ 542,8 milhões).
Para o TCU, a opção pelo tolling é “imprópria”, pois esta solução fica mais deficitária ao longo do tempo, enquanto as demais opções têm custo definitivo. Assim, o tolling seria menos interessante caso um prazo mais longo tivesse sido considerado pela companhia.
Além disso, o TCU avalia que houve falha no processo decisório para a celebração deste contrato, que foi aprovado por apenas um diretor e assinado por um gerente executivo a ele subordinado, “sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras, em contrato cujo conteúdo e valor superam as alçadas decisórias regulamentadas pela companhia”.
Além disso, o TCU também questionou o fato de a Petrobras ter assumido riscos em cenário de mercado desfavorável e a celebração de acordo com o Grupo Unigel, que está “em precária situação econômica, o que aumenta a complexidade e os riscos do negócio”.
O documento do TCU também revela que o contrato de arrendamento firmado em 2019 entre Petrobras e o Grupo Unigel tinha valores de R$ 800 mil por mês pela fábrica de Camaçari (Bahia) e R$ 675 mil por mês pela fábrica de Laranjeiras (Sergipe). O contrato tinha vigência de dez anos, mas a Unigel interrompeu as atividades nas plantas em maio de 2023.
Próximos passos
Diante das falhas e dos prejuízos que detectou, a AudPetróleo solicitou medida cautelar determinando a suspensão do contrato de tolling entre Petrobras e Unigel até que o TCU decida sobre o mérito das questões.
Em seu despacho, entretanto, o ministro Benjamin Zymler reconheceu que fertilizantes são estratégicos para o Brasil, que é grande produtor e exportador de commodities agropecuárias. O ministro também ponderou que não se sabe ainda se a Petrobras já tem compromissos assumidos para a venda de fertilizantes, o que provocaria um prejuízo ainda maior já que a companhia precisaria comprar os insumos para honrar seus contratos.
Assim, Zymler determinou que as partes sejam ouvidas. O ministro deu o prazo de cinco dias à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para manifestação em relação às falhas apontadas pela AudPetróleo e determinou que o Grupo Unigel terá 15 dias para manifestação. A Petrobras também terá 15 dias para encaminhar informações contratuais relacionadas ao caso.
Caso não haja manifestação ou se ela não for acolhida, o TCU poderá determinar a anulação do contrato.
