Cemig espera reverter decisões sobre venda de ativos à Âmbar Energia

A Cemig usará recursos próprios em diversas instâncias judiciais para recorrer das duas decisões judiciais relacionadas à venda de quatro hidrelétricas para Âmbar Energia, do grupo J&F, e ao depósito de R$ 912 milhões por déficit em fundo de previdência.

Suspensão da venda

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte suspendeu a venda das hidrelétricas Marmelos, Martins, Sinceridade e Machado Mineiro, somando 14,8 MW, depois de ação popular. Segundo os autores da ação, o governo estadual e a Cemig realizam o processo de privatização dos ativos sem cumprir as exigências legais de autorização pela Assembleia Legislativa e de referendo popular, conforme Constituição estadual.

Para o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, há indícios de descumprimento da Constituição Estadual, já que a alienação parcial de ativos pode caracterizar um processo de desestatização, o que exige submissão a referendo perante à Assembleia Legislativa estadual. 

“Se assim não o fosse, a empresa pública correria o risco de, aos poucos e separadamente, ter vendido todos os seus ativos, de forma que, ao final, não sobrasse patrimônio público, o que, na prática, poderia constituir desestatização da concessionária”, diz trecho da decisão.

A suspensão da venda de ativos pela falta de referendo popular também causou a anulação da venda de 15 projetos da empresa no início deste ano. Dois meses depois, a Cemig conseguiu reverter a decisão.

Na mesma época, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu uma denúncia de deputados contra a venda das hidrelétricas para a Âmbar Energia. Os parlamentares, que são da base contrária da administração de Romeu Zema, questionam a legalidade e a transparência do processo, afirmando que o desmonte patrimonial compromete o valor de mercado da Cemig, afetando possíveis acordos de federalização da empresa

Previdência da Cemig

A mesma instância judicial decidiu a favor de uma ação de cobrança movida pela Fundação Forluminas de Seguridade Social, responsável pela previdência complementar dos empregados da estatal.

A decisão determina o depósito em juízo de R$ 912 milhões, relativo à parcela de 50% do déficit técnico ajustado do Plano A, aprovado pelo conselho deliberativo da Forluz para o plano de equacionamento de déficit de 2022. O valor compõe o passivo do pós-emprego nas demonstrações financeiras da companhia.

Investimentos em manutenção preventiva

Entre os meses de maio e outubro deste ano, a Cemig vai destinar cerca de R$ 360 milhões, alta de 15% em relação ao mesmo período de 2024, em ações de manutenção preventiva em todos os 774 municípios da sua área de concessão

Até o final deste ano, a companhia prevê 835 mil podas de árvores, limpeza de mais de 50 mil quilômetros (km) de linhas e a substituição de equipamentos.

Segundo a companhia, no ano passado, a ação foi importante para reduzir cerca de 2,5 horas no índice de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) percebido.

“Os serviços de manutenção preventiva são fundamentais para a resiliência da rede de distribuição e para reduzir ocorrências no sistema elétrico provocadas, principalmente, por toques de árvores na rede, descargas atmosféricas e outras situações que podem ocasionar interrupções no fornecimento de energia”, disse superintendente da Regional Centro da Cemig Distribuição, Ernando Antunes Braga.