Os acionistas da estatal paranaense Copel (CPLE6) aprovaram em assembleia realizada nesta segunda-feira, 10 de julho, a realização de uma oferta primária de ações de até R$ 4 bilhões, no âmbito do processo de transformação da companhia em uma corporação, termo para companhia de capital disperso e sem acionista controlador.
Com votos contrários do BNDES, os acionistas da Copel aprovaram a criação de uma ação preferencial de classe especial, conhecida pelo jargão de mercado “golden share”, que dá ao Estado do Paraná direitos especiais como acionista, incluindo poder de veto para impedir a mudança do nome ou da sede da empresa.
O novo estatuto da Copel, aprovado hoje, já conta com mudanças relativas à sua privatização e transformação em corporação, como exclusão dos dispositivos previstos pela Lei das Estatais, alteração da composição do conselho de administração, para prever que todos os membros sejam eleitos pela assembleia geral de acionistas, e a criação do limite de 10% no direito de voto de todos os acionistas.
Não teve sucesso, contudo, a migração da Copel para o Novo Mercado, segmento de listagem de mais alto nível de governança da B3. O item foi retirado da pauta da assembleia de acionistas de hoje, a pedido do BNDES, que é um acionista minoritário relevante da empresa.
A migração para o Novo Mercado era tida como importante para o sucesso da capitalização, pois todas as ações preferenciais, sem direito a voto, passariam a ser ações ordinárias. A mudança, porém, não é essencial para a privatização, mas ajuda a oferta a ter mais liquidez – quanto maior a demanda por investidores, maior o preço por ação a ser obtido pela companhia. A Copel deve trazer essa proposta de novo num novo momento, mas depois da privatização concluída.
Oposição no BNDES
Antes mesmo do fechamento do mercado, o BNDES publicou comunicado reiterando que pediu a retirada dos itens referentes ao Novo Mercado da pauta da assembleia, “por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos da BNDESPar na companhia”.
Além disso, o BNDES votou contra as demais questões. A justificativa do bando de fomento foi que “o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da companhia”.
O Estado do Paraná tem 69,66% das ações ordinárias da Copel e 7,25% das preferenciais, com um total de 32% do capital social da companhia. O segundo maior acionista é o BNDES, por meio da BNDESPar, que tem 12,44% das ações ordinárias e 32,81% das preferenciais, totalizando 24,7% da empresa.
O caminho da Eletrobras
A capitalização da companhia, que vai resultar na sua privatização, deve se dar por meio de duas ofertas de ações, uma primária, na qual a empresa vai emitir novas ações, e o dinheiro levantado vai para seu caixa, e outra secundária, quando o governo do Paraná vai vender parte das ações da empresa que excedem o controle.
A Copel precisa levantar recursos para fortalecer sua posição e pagar as outorgas da renovação das hidrelétricas de Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo, que somam 4.176 MW de potência e representam quase 70% da potência instalada da companhia. O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou que a outorga da renovação antecipada dessas concessões por 30 anos, condicionada à privatização, será de R$ 3,7 bilhões, e o montante ainda será validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao fim do processo, que deve acontecer nos próximos meses, a Copel será uma empresa privado e sem controlador, seguindo os passos da Eletrobras, que também escolheu a capitalização para avançar na sua desestatização.
Assim como no caso da Eletrobras, a privatização da Copel desagradou os movimentos à esquerda, que conseguiram mobilizar o BNDES para se posicionar contra a operação. Liderados pelo deputado Arilson Chiorato (PT), deputados da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) estão tentando coletar assinaturas para instaurar uma CPI sobre a Copel, mas até o momento sem sucesso. A privatização foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em novembro do ano passado.
Na semana passada, o grupo de deputados, que é liderado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enviou carta ao presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, solicitando que o banco tomasse medidas contra a privatização da Copel.
Hoje, na AGE, os deputados pediram a suspensão da assembleia, alegando falta de definição do bôbus de outorga das usinas e a existência de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o limite de 10% no direito ao voto. O PT chegou a pedir uma liminar para suspender a assembleia de acionistas, que foi rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
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