Mais de dois anos após a edição da Lei 14.299, de janeiro de 2022, que viabilizou a prorrogação do contrato da termelétrica a carvão Jorge Lacerda, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a minuta de contrato de energia de reserva da usina de 740 MW, a ser celebrado entre a empresa dona do empreendimento, a Diamante Geração de Energia, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A usina está localizada em Santa Catarina.
A vigência do contrato começa em 1º de janeiro de 2026 e vai até 31 de dezembro de 2040. A energia contratada será de 382,48 MW médios ao longo do período, com autorização para exportação de energia elétrica a países vizinhos.
O preço de contratação foi fixado em R$ 564,37/MWh (data-base de janeiro de 2025), resultando em uma receita anual estimada em R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 1,2 bilhão corresponderá à parcela de combustível associada à geração inflexível da usina.
Aprovado no âmbito do Programa de Transição Energética Justa (TEJ), Lei 14.299/2022, o contrato visa promover uma transição gradual na região carbonífera de Santa Catarina. A iniciativa prevê a contratação de energia na modalidade reserva para garantir a continuidade da atividade econômica local, utilizando o carvão mineral nacional conforme os contratos vigentes na época da publicação da lei.
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Os projetos aprovados estão localizados nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco Piauí e Rio de Janeiro, com previsão para conexão à rede de distribuição entre setembro de 2025 e 2026. Os projetos estão distribuídos entre as fontes solar fotovoltaica e eólica.
O Reidi isenta de impostos a venda e importação de maquinários e materiais para infraestrutura (PIS/Pasep e Cofins).
