A Eletrobras recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) para derrubar as decisões judiciais que suspenderam a assembleia geral extraordinária (AGE) marcada para 29 de dezembro e que votaria a incorporação de Furnas pela Eletrobras. O processo foi apresentado no dia 31 de dezembro, e será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Uma decisão que suspendeu a AGE de 29 de dezembro foi proferida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT1, José Nascimento Araujo Neto.
A outra decisão favorável ao pleito dos funcionários foi proferida pela desembargadora plantonista Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu a AGE por 90 dias, citando o prazo fixado pelo Ministro Nunes Marques para mediação conciliatória entre a União e a empresa sobre outro assunto- a tentativa se refere à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela União sobre a limitação do número de conselheiros indicados por cada acionista na companhia.
Em 30 de dezembro de 2023, porém, outra decisão do TJRJ acatou parcialmente um recurso da Eletrobras e suspendeu a determinação do próprio tribunal. O desembargador vice-presidente do TJRJ Caetano Ernesto da Fonseca Costa, no exercício do plantão da Presidência do Tribunal, atendeu parcialmente ao pedido da empresa e liberou a assembleia para ocorrer depois de 10 de janeiro de 2024, suspendendo o prazo de 90 dias determinado pela decisão anterior do TJRJ.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Eletrobras informou que, no dia 29 de dezembro, a AGE contou com a presença de acionistas suficientes para a sua instalação, mas não foi realizada diante das duas decisões judiciais.
Segundo a empresa, “os trabalhos da assembleia em questão estão suspensos e serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada pela companhia, a qual está adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses”.
Novo vice-presidente de Engenharia e Expansão e conclusão da alienação de UTE
Nesta quarta-feira, 3 de janeiro, a Eletrobras comunicou que foi concluída a alienação do complexo termelétrico Candiota, de 350 MW de potência. A usina foi vendida à Âmbar Energia em setembro, por R$ 72 milhões.
Candiota era o único ativo a carvão da Eletrobras e representava cerva de um terço das emissões totais da companhia. “A conclusão da transação é mais um importante marco para a Eletrobras na busca pela redução das emissões de CO2 e em linha com a meta net zero em 2030”, diz comunicado da empresa.
A Eletrobras também informou nesta terça-feira, 2 de dezembro, que Robson Pinheiro Rodrigues de Campos tomou posse como vice-presidente de Engenharia de Expansão da companhia, conforme decisão do conselho de administração tomada em dezembro.
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