O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendia as licenças ambientais para exploração e produção de gás natural no campo de Azulão, no Amazonas, pela Eneva. O ativo é responsável pelo abastecimento da termelétrica Jaguatirica II (141 MW), contratada no primeiro leilão para atendimento aos sistemas isolados, realizado em 2019.
Segundo a companhia, a decisão do TRF-1 atendeu aos argumentos que a suspensão na produção colocava em risco o abastecimento de energia elétrica de Roraima e a segurança energética do estado, essenciais para o funcionamento da economia e de serviços emergenciais locais.
“É importante destacar que a operação integrada de produção de gás natural no campo de Azulão assegura o abastecimento de energia para Roraima, onde vivem mais de 600 mil brasileiros, por meio da termelétrica de Jaguatirica II, que utiliza o insumo. O estado depende em mais de 50% da energia produzida pela térmica, que usa o gás vindo do Amazonas”, diz a Eneva, em comunicado.
A decisão também resultou no cancelamento de duas audiências públicas que debateriam as licenças emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ippam) para a exploração de gás e petróleo pela empresa em Azulão. As sessões foram ajuizadas pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac), com apoio da organização global 350.org, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Alternativa Terra Azul.
De acordo com as associações, não foram realizados estudos de impacto ambiental na região. As entidades ainda questionam a competência do Ipaam no licenciamento do projeto, alegando que o aval ambiental deveria ter sido realizado pelo Ibama.
Em sua deliberação, a juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, argumentou que os pedidos apresentam verossimilhança, enquanto a descrição das licenças nos municípios ultrapassa os limites do estado do Amazonas.
“Esta circunstância, por si só, lança dúvidas quanto à competência administrativa do Ipaam para o licenciamento ambiental, porquanto empreendimentos que possam impactar dois ou mais estados da federação devem ser submetidos a licenciamento pela União. Um segundo ponto é a afirmação de que a exploração de gás impacta comunidades indígenas cujas terras não foram consideradas no relatório de impacto ambiental, não teriam sido previamente consultadas e tampouco participaram do licenciamento ambiental. Em se confirmar esta tese, estar-se-ia diante de grave violação de direitos humanos fundamentais, imposta às comunidades afetadas” afirmou a magistrada.
As decisões ocorreram um dia após o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, rejeitar a licença solicitada pela Petrobras para perfurar um poço de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá.
“Ao não conceder a licença para a Petrobras avançar na exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, o governo federal e o Ibama enviam um importante recado para todo o setor. É essencial que também olhem com mais atenção o que vem acontecendo nas bacias terrestres do bioma Amazônico, como a Bacia do Amazonas e a Bacia dos Solimões”, disse Ilan Zugman, diretor para a América Latina da organização 350.org, em nota.
Petrobras
A Petrobras informou que recorrerá contra decisão do Ibama até o dia 24 de maio. A petrolífera disse ainda que avaliação técnica realizada por ela concluiu que é possível manter a sonda e seus recursos mobilizados na região até 29 de maio, “sem que a Petrobras incorra em custos adicionais àqueles que já vem sendo suportados em razão da inconclusividade do processo de licenciamento ambiental”.
