A Petrobras informou que recebeu um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando que a empresa reitere com o Ibama a necessidade de licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás na região da Bacia do Foz do Amazonas, e que avalie manter a mobilização de sonda e recursos destinados ao poço durante esse período.
Ontem, a companhia informou que, apesar de ainda não ter sido notificada pelo Ibama sobre a negativa para o Bloco FZA-M-59, a expectativa era de que “nos próximos dias” os recursos mobilizados no litoral do Amapá fossem direcionados para atividades nas Bacias do Sudeste.
Ao mesmo tempo, a Petrobras tinha afirmado que iria formular um pedido de reconsideração no âmbito administrativo, por entender que todos os requisitos do processo foram rigorosamente atendidos.
Em comunicado da manhã desta sexta-feira, 19 de maio, a Petrobras disse que vai analisar os pedidos do Ministério de Minas e Energia, sob a ótica jurídica e dentro das suas regras de governança, a fim de avaliar os potenciais riscos jurídicos e econômicos da solicitação.
No ofício, o MME destacou que a exploração do petróleo na Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte, é fundamental do ponto de vista social, pois poderá ajudar a alavancar a economia de alguns dos Estados com menor IDH do país, pela arrecadação de participações governamentais e criação de emprego e renda para a população.
Além disso, para a Petrobras, o MME destacou a importância estratégica da exploração sustentável da Margem Equatorial, tendo em vista aspectos relacionados à segurança energética e manutenção da autossuficiência em petróleo no Brasil.
“A Petrobras segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável e reforça que atendeu a todos os requisitos previstos no processo de licenciamento”, reiterou a companhia no comunicado de hoje.
O processo
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, rejeitou a licença solicitada pela Petrobras para perfurar um poço de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá.
Segundo o presidente do órgão, foram encontradas inconsistências técnicas no processo e a decisão segue recomendação de analistas da diretoria de Licenciamento Ambiental do instituto.
Em relatório, os técnicos apontaram que o plano da empresa não apresenta garantias para atendimento à fauna diante de eventuais acidentes com o derramamento de óleo. Outros impactos em três terras indígenas no Oiapoque, também não foram devidamente explicados.
“Não restam dúvidas que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirma Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
Reações políticas
Inicialmente, o MME disse ter recebido a decisão do Ibama com “naturalidade e o devido respeito institucional”, mas depois enviou o ofício à Petrobras insistindo no recurso administrativo, no qual a Petrobras deverá envidar “todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área”.
Houve ainda forte reação dos políticos da região do Amapá, estado que seria contemplado pela exploração deste primeiro poço. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse em sua conta no Twitter que vai trabalhar “com todas suas forças” para permitir a pesquisa sobre exploração de petróleo na região.
Segundo ele, a decisão do Ibama foi um desrespeito ao povo do Amapá. “Vamos lutar unidos, amparados por critérios técnicos, legais, razoáveis e proporcionais, em conjunto com o governo federal, bancadas federal e estadual, governo do estado, entidades e sociedade civil para reverter essa decisão equivocada e injusta. O Amapá lutará e não lutaremos sozinhos”, escreveu.
