O Ministério Público Federal (MPF) requereu suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a UHE Itapebi (462 MW), de responsabilidade da Neoenergia. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a ação, o objetivo é assegurar que possíveis falhas do processo de licenciamento da planta sejam devidamente reconhecidas e corrigidas.
Rockenbach pede que a Neoenergia, a União, o Ibama e a Itapebi Geração de Energia – empresa responsável pela implantação e operação da usina, na qual o grupo Neoenergia detém 100% de participação – sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 5 milhões.
De acordo com a ação, a suspensão deve durar, pelo menos, até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.
O que diz a Neoenergia sobre a UHE Itapebi
A hidrelétrica é tipo fio d’água e está localizada no baixo curso do rio Jequitinhonha, na divisa dos estados da Bahia e Minas Gerais. O projeto foi construído em 1999 e entrou em operação em 2003.
Segundo a Neoenergia, por estar em um rio de domínio federal, a usina é licenciada Ibama e realiza 12 programas ambientais, conforme exigido pela licença de operação nº 291/2002, emitida em 12 de dezembro de 2002, sendo fiscalizados pelo órgão ambiental.
A primeira renovação da licença da usina ocorreu em 5 de fevereiro de 2013 e a última em 1º de novembro de 2019, com validade até 2029. Em nota à MegaWhat, a empresa destacou que, até o momento, não tem conhecimento da ação judicial movida pelo MPF.
“Após o seu recebimento, os termos do processo judicial serão devidamente analisados pela companhia. A UHE Itapebi reforça que sua operação é sempre pautada por estudos de impacto socioambiental elaborados de acordo com a legislação vigente no país e dentro das melhores práticas”, diz trecho do posicionamento da empresa.
O processo no MPF e as penalidades
O MPF instaurou um procedimento de apuração após reunião realizada em abril de 2023 com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Neoenergia e da Comunidade Indígena Tupinambá para discutir os impactos negativos sofridos pelos povos originários da região, devido à construção da UHE Itapebi, iniciada em 1999.
De acordo com o Ministério Público, no encontro, os representantes da comunidade apontaram dificuldades como: diminuição de produção agrícola em razão da perda de fertilidade do solo nas margens do rio; dificuldade de navegação em canoas devido ao baixo nível da água; assoreamento das margens do rio; além de outros danos socioambientais que comprometem o seu modo de vida tradicional. As lideranças indígenas ainda destacaram impactos na pesca, nas plantações e na travessia do rio, incluindo o aumento no risco de afogamentos.
Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, a convergência nos relatos das comunidades indígenas e dos documentos técnicos produzidos pelo Ibama indicam uma relação causal entre a construção da barragem e os impactos socioambientais negativos, e reforça a necessidade de medidas urgentes para mitigar os impactos negativos decorrentes das práticas operacionais da UHE Itapebi.
Desta forma, a suspensão das licenças visa também assegurar a proteção aos povos originários das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, localizadas próximas a usina. O MPF afirma ainda que pretende garantir a implementação de medidas eficazes que evitem a perpetuação de possíveis impactos socioeconômicos causados pelo empreendimento.
Na ação, além da multa, que deve ser revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades indígenas, Rockenbach pede que a União, por meio dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore e assegure o aporte de recursos humanos e materiais para a garantir a adequada elaboração do Estudo do Componente Indígena e a Consulta Prévia, Livre e Informada dos indígenas afetados.
Além disso, requer que a Neoenergia inicie, no prazo de 30 dias, a construção de um sistema para transposição de peixes na UHE Itapebi.
No mesmo período, a empresa deve implantar medidas relacionadas ao fluxo das águas do rio Jequitinhonha (volume no reservatório, aumento da vazão, liberação de água pelos vertedouros etc) de forma a assegurar a pesca, a navegação e a segurança dos integrantes das comunidades indígenas e demais cidadãos, com a devida e comprovada comunicação aos afetados.
