A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o licenciamento ambiental e as atividades da Eneva no Complexo Azulão teve nova decisão judicial na última sexta-feira, 9 de fevereiro.
Entre as últimas alegações do MPF, está a de que indígenas isolados foram avistados na região do empreendimento da Eneva, fato que foi apresentado quando a ação civil pública já estava em curso. O juiz da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), Rodrigo Melo, definiu que novas informações agregadas ao processo devem ter anuência das partes. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para manifestações das partes no processo.
Segundo a Eneva, informação técnica da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de setembro de 2023 aponta que a terra indígena mais próxima fica a cerca de 27,85 quilômetros de Azulão. “Portanto, não há terra indígena demarcada ou em estudo na área do empreendimento”, diz nota da empresa.
Já o MPF alega que, segundo resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), mesmo sem confirmação oficial da Funai, “onde houver possibilidade de presença de povos isolados” devem ser iniciadas medidas de proteção.
No curso da ação civil pública, outras demandas e argumentos do MPF, como a solicitação de cancelamento de audiências públicas, foram derrubados.
“As licenças ambientais da Eneva no complexo de Azulão, no Amazonas, seguem vigentes, conforme decisão das instituições responsáveis”, diz posicionamento da Eneva.
O Complexo de Azulão está localizado nos municípios de Silves e Itapiranga, no estado do Amazonas. É formado pelas termelétricas Azulão (295,43 MW), Azulão II (295,43 MW), Azulão IV (295,43 MW) – todas em fase de construção. O projeto será unido a poços já perfurados pela empresa na bacia sedimentar do Amazonas, contribuindo para atendimento das térmicas.
Atualmente, o gás produzido em Silves é transformado em gás liquefeito de petróleo (GNL) e transportado por via rodoviária até Roraima, para abastecimento da térmica Jaguatirica II, de capacidade instalada de 141 MW. Segundo a Eneva, esta geração atende a mais de 50% de toda a energia consumida em Roraima.
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