A abertura de uma mesa conciliadora, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, entre a União e a Eletrobras para tratar do limite de voto no conselho administrativo da companhia pode abrir margem para uma negociação sobre a antecipação do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A avaliação é dos analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha.
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No relatório, os analistas destacam que o uso da CDE é apontado como um dos possíveis mecanismos do governo para reduzir as tarifas de energia nos próximos anos. Uma Medida Provisória (MP) que permitiria a transferência de recursos aportados pela Eletrobras na CDE – por obrigação da sua privatização – sendo direcionados ao Amapá, era esperada pelo mercado nesta segunda-feira, 18 de dezembro, porém não ocorreu.
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No lugar da MP, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou o investimento de R$ 350 milhões para reduzir os impactos do reajuste tarifário do estado, previsto em 34,54%. Contudo, Silveira não informou a fonte para o recurso. Em coletiva de imprensa, realizada na terça-feira, 19 de dezembro, ele afirmou que uma solução segue sendo desenhada pelo governo.
“Ontem, o ministro de MME afirmou que o governo pretende publicar a MP abordando os recentes aumentos tarifários em algumas concessões. Contudo, dado o atual cenário fiscal, a fonte de financiamento é desconhecida. Portanto, acreditamos que com a peça jurídica divulgado pelo ministro do STF, o MME poderá buscar alternativas para chegar a um acordo com a Eletrobras. Isso poderia envolver os benefícios de um potencial antecipação na CDE”, afirmam os analistas do Itaú BBA.
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Outras negociações
Também são apontadas pelos analistas como possíveis ferramentas de negociação a nomeação de novos membros do conselho administrativo da Eletrobras, que é, atualmente, formada por nove membros.
Outros acordos envolvendo temas relevantes, como Angra 3, também podem ocorrer, conforme expectativa dos analistas.
Por fim, o relatório destaca que a decisão do ministro do STF pode ser vista como uma tentativa de forçar o governo e a Eletrobras a chegarem a um acordo juridicamente vinculativo, no qual nenhuma ação adicional seria necessária pela Corte para decidir sobre o assunto e aumentar as percepções de risco no setor elétrico.
“Enquanto isso, a Eletrobras verá um capítulo final desta ação legal, o que representaria uma enorme redução de risco para a empresa”, conclui os analistas.
