O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir “formas criativas” de reduzir a tarifa de energia elétrica dos estados brasileiros. A afirmação foi feita para jornalista após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada nesta terça-feira, 19 de dezembro, e que contou com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta segunda-feira, 18 de dezembro, Silveira anunciou R$ 350 milhões para reduzir os impactos do reajuste tarifário, previsto em 34,54%, do Amapá, porém não informou a fonte para o recurso. Na coletiva de hoje, o ministro afirmou que a solução ainda está sendo desenhada pelo governo.
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“Na tarifa do Amapá, por exemplo, ela já sai, independente dos investimentos feitos pela distribuidora, com piso mínimo de 15%. Estamos buscando com criatividade e dedicação uma forma de pagar essa dívida e buscar fontes para isso. Sabemos que há limitações, dinheiro não é ilimitado, mas [estamos buscando] soluções críticas para diminuir essa disparidade, ou essa injustiça que foi feita no Brasil. Hoje, eu propus a criação de grupo intensivo de trabalho, com os ministérios que tenham [relacionamento] com a tarifa para que a gente busque soluções que possam ter o horizonte aberto a todas as possibilidades”, afirmou Silveira.
Uma medida provisória era esperada para mitigar a tarifa do estado por um ano. No entanto, o texto da MP ainda estaria passando por um ajuste final na Casa Civil. Em outra coletiva de imprensa realizada depois do segundo leilão de transmissão deste ano, Silveira disse que outras medidas estão previstas para mitigar tarifas dos estados do Nordeste e Norte, por meio de uma saída que não quebre contratos, respeite a regulação brasileira e garanta a estabilidade política e social.
Segundo o ministro, o presidente Lula tem passado a orientação de combater as “distorções” na política de preço da energia elétrica e dos combustíveis, de forma a impulsionar a economia brasileira e gere empregos.
“O grande desafio do MME é garantir suprimento com o menor custo possível. Por isso, nós estamos tratando tanto da questão com combustíveis quanto da energia elétrica, buscando melhorar a tarifa e, com isso, minimizar os impactos na inflação, principalmente defendendo o consumidor mais pobre e a classe média, que foi vítima das distorções do setor elétrico nos últimos seis anos”, afirmou Silveira.
Aumento de biodiesel
Silveira anunciou ainda o aumento do percentual de biodiesel presente no óleo diesel, que sairá dos atuais 12% para 14% a partir de março de 2024, chegando a 15% em 2025.
“Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem três efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda descarbonizar, já que a ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] vem avançando muito na certificação da qualidade dos produtos biocombustíveis aprovados no Brasil. E terceiro, e muito importante, vamos estimular nossa agricultura nacional”, disse o ministro.
Grupos de trabalho
Alexandre Silveira informou que o CNPE aprovou a criação de um grupo de trabalho para debater a possibilidade de o Brasil importar biodiesel para a mistura de combustíveis.
Em novembro, a ANP publicou a resolução ANP n° 962/2023, que trata sobre a importação de biodiesel para atendimento da mistura obrigatória no diesel fóssil. Conforme o texto, será possível misturar até 20% de diesel importado na mistura obrigatória de 12% ao diesel vendido nas bombas.
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Contudo, o ministro destacou que a importação só será possível após o estudo de impactos de uma eventual liberação pelo grupo.
“Deliberamos também, é fundamental, a criação de um grupo de trabalho para estudar os impactos da importação aprovada pela ANP. Enquanto ele não concluir essa sua missão, nós ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje. E o Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, destacou.
Outro grupo de trabalho também foi criado para debater o aumento do teor do etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30%. A proposta é um dos pontos do projeto de lei Combustível do Futuro, que foi encaminhado para o Congresso Nacional em ato solene.
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