O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na tarde desta quinta-feira, 10 de abril, que a pasta ainda não tem estudos sobre a ampliar da isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A declaração foi dada horas depois do anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, como parte da proposta de reforma do setor elétrico.
Durante coletiva de imprensa, Haddad informou que entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para esclarecer se havia algum projeto em andamento sobre a isenção da tarifa de energia elétrica. Segundo Haddad, Rui Costa negou que exista qualquer proposta em tramitação na Casa Civil no momento.
“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.
Apesar disso, Haddad ressaltou que não há impedimentos para que o Ministério de Minas e Energia conduza estudos relacionados à medida, caso julgue necessário.
Notícias Relacionadas
Carga
Ceará pode fazer investimento próprio em transmissão para não perder grandes consumidores
Estado precisa de capacidade para 5 GW até 2028 e discute novo formato para transmissão com governo federal
MMGD
Goiás vai devolver R$ 31 milhões em ICMS cobrado sobre GD de energia solar
Após o estado de Goiás deixar de cobrar, em janeiro deste ano, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aplicado aos geradores de energia solar pelo uso da estrutura da rede de distribuição, o governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta sexta-feira, 11 de abril, que todo o valor pago anteriormente será restituído. A medida […]
Reforma do setor elétrico
Silveira voltou a prometer uma reforma do setor elétrico e disse que o texto do projeto de lei será enviado à Casa Civil até o fim do mês. Dentro os temas da reforma, o ministro destacou a ampliação da tarifa social, que será possível após uma “correção dos subsídios do segmento”.
>> Veja mais detalhes da reforma do setor elétrico
(Com informações da Agência Brasil de Notícias)
