Congresso
Emenda pede que embarcações de GNL não paguem tributos sobre importação
O deputado Pedro Lupion (DEM/PR) apresentou emenda ao projeto de lei nº Lei nº 4.199/2020 para que as embarcações utilizadas na transferência de Gás natural liquefeito (GNL) sejam automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária, sem registro de declaração de importação, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes e do Adicional ao Frete para […]