Economia e Política

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STJ considera válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia

Congresso

STJ considera válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias interromperem o fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - atualmente revogada.

Lei das debêntures de infraestrutura pode atrair R$ 200 bilhões em recursos, calculam entidades

Economia e Política

Lei das debêntures de infraestrutura pode atrair R$ 200 bilhões em recursos, calculam entidades

A lei das debêntures de infraestrutura pode atrair R$ 200 bilhões em recursos, calculam 17 entidades setoriais em carta.  O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece as diretrizes para emissão de debêntures de infraestrutura por Sociedades de Propósito Específico (SPEs), concessionárias, permissionárias, arrendatárias e por empresas autorizadas a explorar serviços públicos.

São Paulo tem potencial para geração solar de 3,8 GW e aposta no financiamento rural

Economia e Política

São Paulo tem potencial para geração solar de 3,8 GW e aposta no financiamento rural

O estado de São Paulo possui potencial energético de 3,8 GW para geração solar fotovoltaica, capacidade suficiente para atender mais de 400 mil consumidores. Os dados constam de levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Na micro e minigeração distribuída, São Paulo possui mais de 3,5 GW de capacidade instalada ocupando a primeira colocação entre os estados. Na sequência aparece Minas Gerais, com 3,44 GW.

Lula sanciona lei de debêntures de infraestrutura e muda regras para fundos

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Lula sanciona lei de debêntures de infraestrutura e muda regras para fundos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a lei 14.801/24, que estabelece as diretrizes para emissão de debêntures de infraestrutura por Sociedades de Propósito Especifico (SPEs), concessionárias, permissionárias, arrendatárias e por empresas autorizadas a explorar serviços públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União, também muda as regras de fundos de investimento no setor.