O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), não conseguiu remanejar as verbas destinadas ao setor para o ano que vem. De um total de R$ 1,2 bilhão solicitado pela comissão setorial na Câmara, Chiodini atendeu a quatro emendas no montante de R$ 7,3 milhões.
Segundo o deputado, as emendas dizem respeito aos setores de petróleo, recursos minerais e geração de energia elétrica renovável. “A possibilidade de realização de cortes no setor de Minas e Energia revelou-se limitada em razão da escassez de programações que poderiam ser canceladas sem que o orçamento do ministério fosse prejudicado”, disse Chiodini.
O orçamento do setor é de R$ 9 bilhões, mas levando em conta o valor das empresas estatais vinculadas, os investimentos ficam na ordem de R$ 127 bilhões. Chiodini ainda explicou que cerca de metade do orçamento do MME para 2023 está alocado em reserva de contingência, ressaltando que boa parte deste valor está vinculado a aplicações específicas que dificultam seu remanejamento.
Mesmo com as dificuldades encontradas pelo relator, a Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos extras para o orçamento deste ano, incluindo o montante de R$ 1,2 bilhão para a participação da União no capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (PLN 16/22), estatal criada com o intuito de ser a controladora da Itaipu Binacional e da Eletronuclear após a privatização da Eletrobras.
O deputado Chiodini ainda pediu ao relator-geral que considere uma emenda de texto que trata do reajuste dos servidores das agências reguladoras. O pedido será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, enquanto a aprovação dos créditos extras será votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara
