A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema) deve abrir, na próxima terça-feira, 8 de abril, uma consulta pública sobre “potenciais caminhos para uma transição justa e inclusiva”, que busca mapear desafios, vocações e oportunidades para as regiões carboníferas gaúchas. As contribuições deverão orientar a formulação do Plano de Transição Energética Justa, em elaboração pelo consórcio WayCarbon-Centro Brasil no Clima (CBC) com duração prevista de 13 meses.
O lançamento da consulta ocorrerá no mesmo dia que uma reunião pública na Câmara Municipal de Candiota. O município abriga a UTE Candiota III, que pertence à Âmbar Energia, e que está descontratada desde o fim de 2024. O encontro tem como objetivo apresentar as etapas de elaboração do plano e busca engajar a comunidade local no processo. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, 19 municípios podem ser afetados pelas mudanças nas atividades carboníferas, e cerca de 4,5 milhões de empregos estariam em risco.
A usina Candiota III iniciou suas operações em 2009 e operou até o fim de 2024. Em 2023, o município de Candiota foi o primeiro colocado nacional em emissões de gases de efeito estufa de termelétricas, sendo responsável por 22,5% do total. Além de Candiota III, o Rio Grande do Sul tem outra térmica movida a carvão: Pampa Sul, com capacidade instalada de 340 MW. Além disso, o estado tem 90% das reservas brasileiras de carvão mineral.
O prolongamento dos incentivos à indústria do carvão mineral constava no projeto de lei da energia offshore, mas recebeu veto presidencial na sanção do texto final da lei. Entre as justificativas para os vetos, está o aumento nas tarifas de energia. Cálculo da consultoria PSR aponta impacto nas tarifas de R$ 17 bilhões por ano até 2050, e em 2024 as despesas com carvão mineral na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegaram a R$ 1,2 bilhão, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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O texto conforme aprovado pela presidência segue vigente, mas há a possibilidade de que o Congresso derrube os vetos. Em fevereiro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi a Brasília acompanhado de prefeitos, parlamentares e outras autoridades gaúchas para articular o retorno das atividades de Candiota III – no texto do PL da energia offshore aprovado pelo Congresso, a usina teria seus contratos prorrogados até 2050.
Suspensão do consórcio na ‘transição justa e inclusiva’
Em janeiro, o governo do Rio Grande do Sul reverteu a liminar que suspendeu o contrato com o consórcio WayCarbon e o Centro Brasil no Clima, que dizia o plano não contemplava a participação da sociedade e alternativas para a matriz do estado.
A decisão que validou o acordo, que prevê investimento de R$ 2,3 milhões, destacou que “o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuírem com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo”.
