A demora para aprovação de um marco legal para as eólicas offshore no Brasil já levou empresas interessadas no negócio a deixarem o país e tende a tornar cada vez mais difícil a manutenção de investimentos. E, com menos competidores, a tendência é que o próprio desenvolvimento do mercado seja comprometido.
“Tivemos uma baixa de empresas que não aguentaram esperar. Está virando problemático. Não podemos virar esse ano para discutir budget nas empresas sem ter esse marco aprovado”, disse o presidente da Corio Generation no Brasil, Ricardo de Luca, em painel realizado na ROG.e (antiga Rio Oil & Gas) nesta segunda-feira, 23 de setembro.
O executivo lembrou que, dentro das empresas, há competição pelos investimentos disponíveis, que tendem a ser direcionados para regiões onde o negócio possa avançar. “Se isso [aprovação do marco regulatório] passar para o ano que vem, nós, desenvolvedores, vamos ter uma dificuldade muito grande até de manter as operações no Brasil por mais um ano, solicitando mais dinheiro para a sede para continuar investindo em um mercado que nem a regulação consegue aprovar”, disse de Luca.
A vice-presidente da EDF Renewables no Brasil, Raíssa Lafranque, concorda que há risco de que outras empresas se retirem do Brasil. “Isso vai custar em competitividade para a indústria”, disse.
Em 2024, até abril, um único projeto de 15 MW, da Secretaria de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, pediu licenciamento ambiental junto ao Ibama. O último projeto cadastrado antes desse tinha sido em novembro de 2023, da TotalEnergies.
Segundo os dados do Ibama, havia no fim de abril cerca de 235 GW em pedidos de licenciamento, mas o ritmo de crescimento, que chegou a ser acelerado entre 2021 e 2022, caiu significativamente em meio à demora da aprovação das regras que vão viabilizar os investimentos.
Leilão na COP30
Segundo de Luca, há sinalizações do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é o relator do projeto de lei na casa, de que a aprovação virá ainda neste ano, apesar do calendário apertado com eleições municipais.
“Ainda que a aprovação saia no fim do ano, já seria uma sinalização suficiente para as empresas, até porque o MME [Ministério de Minas e Energia] já está trabalhando no infralegal com alguns estudos junto com a EPE [Empresa de Pesquisa Energética]”, disse de Luca à MegaWhat após o painel.
Se de fato esta aprovação acontecer ainda em 2024, o executivo vislumbra o anúncio de um primeiro leilão de áreas durante a COP30, em Belém, em 2025. “É uma sugestão que está começando a se criar uma expectativa, mas a gente precisa ter fatos concretos, que primeiro é a aprovação do projeto de lei”, disse.
Segundo ele, o cronograma seria possível, pois MME já indicou que a média para a preparação do edital seria de cerca de 360 dias após a publicação da lei.
EPE mapeia macro áreas
Outra sinalização positiva para a indústria, segundo os agentes que participaram do painel na ROG.e, é um estudo de macro áreas para eólicas offshore que a EPE e o MME estão desenvolvendo. “Seriam cinco macro áreas em quatro regiões. Estamos curiosos para ver o que vai sair”, disse Ricardo de Luca no painel.
A EPE já desenvolveu duas notas técnicas sobre eólicas offshore no país, uma sobre limitação de área a ser cedida e outra sobre valor devido à União para a cessão das áreas.
Rotas de mercado e PEM não precisam ser definidas já
Ainda durante o painel, agentes avaliaram que não é preciso que as rotas de mercado para eólicas offshore e o programa espacial marinho (PEM) sejam definidos agora.
“Na França, foi uma década estudando as possibilidades até de fato encaixar um projeto competitivo. As rotas de mercado efetivas nós vamos encontrar daqui a oito, dez anos, mas elas vão depender também dos estudos que vamos fazer agora. E hoje é difícil, para não dizer impossível, a gente argumentar esses investimentos, depois de dois anos esperando o marco regulatório”, disse Raíssa Lafranque, da EDF Renewables.
O diretor de Hidráulica e Offshore da Neoenergia, Marcelo Lopes, avalia que há atributos positivos na configuração de eólicas offshore no país, como proximidade a centros de carga. Assim, o mercado vai surgir, desde que haja competitividade, avaliou o executivo.
Apesar de ser importante para dar mais segurança legal, o PEM também pode ser definido depois da aprovação do marco legal, segundo os agentes. “É uma discussão que tem que começar agora, mas não pode impedir uma cessão de área”, avaliou Lafranque. Para de Luca, da Corio, o modelo executado pela indústria de óleo e gás no Brasil pode servir como exemplo para a cadeia de eólicas offshore.
